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Em 2020, "o setor do imobiliário vai ser fustigado", avisam fiscalistas

O sócio e fiscalista da PwC Jaime Esteves afirmou hoje que "parece que o setor do imobiliário vai ser fustigado em 2020", num comentário às medidas previstas na proposta de Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Em 2020, "o setor do imobiliário vai ser fustigado", avisam fiscalistas
Notícias ao Minuto

16:00 - 18/12/19 por Lusa

Economia PwC

Nesta proposta de OE2020, "onde não há contenção orçamental é no [setor do] imobiliário, parece que vai ser fustigado em 2020", disse Jaime Esteves ao falar numa conferência sobre a proposta de lei do OE2020, uma parceria entre a PwC e o Fórum para a Competitividade.

O 'Tax Lead Partner da PwC' referiu, nomeadamente, o facto de o OE2020 prever que os terrenos para construção com aptidão para uso habitacional localizados em zona de pressão urbanística e devolutos há mais de dois anos passem a estar sujeitos a uma taxa agravada de IMI.

A proposta de OE2020, que foi entregue na segunda-feira na Assembleia da República, indica também que a parcela de rendimento dos alojamentos locais situados em zonas de contenção sujeita a imposto vai passar a ser considerada em 50% em vez de 35% e que as transações de imóveis de valor superior a um milhão de euros vão passar a pagar uma taxa de 7,5% de Imposto Municipal sobre Transações Onerosas de Imóveis (IMT).

Outra medida prevista na proposta de OE2020 é que as casas que sejam retiradas do alojamento local deixem de estar sujeitas ao pagamento de mais-valias, desde que sejam colocadas no arrendamento habitacional por um período de cinco anos consecutivos.

Jaime Esteves considerou que "há uma iniquidade fiscal iminente" quando há um imóvel que afeta o património empresarial e que, ao ser passado para o património individual, representa uma mais valia que o Estado tem direito a tributar.

"Há uma amputação patrimonial de uma riqueza que eu não gerei. Quando me canso do Alojamento Local e passo o imóvel para o meu património pessoal, o Estado diz que há aqui mais um ganho", disse, considerando que lhe parece uma tributação "de muito duvidosa legalidade".

No mesmo sentido, António Nogueira Leite, administrador da Hipoges Ibéria e ex-secretário de Estado do Tesouro, referiu que, do ponto de vista económico, é importante "não esquecer que os únicos tipos de ativos sobre os quais existe, em Portugal, tributação da riqueza é o património imobiliário".

"É um absurdo do ponto de vista fiscal" e "muito preocupante porque houve muitos investidores institucionais que vieram para Portugal nos últimos anos que vão ficar dececionados", disse, lamentando que aqueles investidores vão lembrar-se: "chamaram-nos e depois tributaram-nos".

Na sua intervenção, Jaime Esteves comentou também que, apesar da previsão do primeiro excedente orçamental da história democrática em Portugal, de 0,2% do produto Interno Bruto (PIB) em 2020, só em 2021 se saberá se essa previsão se confirmou e que até se pode vir a não confirmar já em 6 de fevereiro, uma vez que a proposta de OE2020 ainda não está fechada.

"O debate no Parlamento parece que este ano vai ser ainda mais relevante. Terá de haver algumas concessões que levarão a mais despesa pública ou a menos receita fiscal", disse o fiscalista, salientando que as medidas previstas não contemplam uma redução da carga fiscal e que "o país sente essa pressão, o que é negativo para a economia".

Presente na mesma conferência, Joaquim Miranda Sarmento, professor de Finanças do ISEG - Lisbon School of Economics & Management, manifestou-se "preocupado com as contas públicas" nacionais e no modo "como se vai manter o equilíbrio orçamental nos próximos anos, quando, de um lado da balança, existe a economia a desacelerar e, do outro, os serviços públicos e as infraestruturas estão em pré-colapso". "Como equilibrar estes dois pratos da balança é o grande desafio", referiu.

Relativamente à previsão de um saldo orçamental de 0,2% do PIB, o economista lembrou que "houve essencialmente quatro fatores e todos conjunturais" que contribuíram para a redução do défice nos últimos anos, alertando que todos estão a "esgotar-se".

Por um lado, Joaquim Miranda Sarmento apontou a política monetária do Banco Central Europeu (BCE), por via da redução de juros e dividendos e IRC do Banco de Portugal.

"Não é crível que a política monetária se vá manter indefinidamente. Esse efeito está-se a esgotar", frisou

Por outro lado, o economista referiu o aumento da carga fiscal, sendo que atualmente "a única coisa que ainda está a aguentar a receita fiscal é o IVA".

Além disso, Joaquim Miranda Sarmento referiu a redução do investimento público e o efeito de crescimento económico, "muito promovido pelo setor imobiliário e turismo", um fator que, no seu entender, está igualmente a "esgotar-se".

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