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Acordo sobre rendimentos discutido hoje na Concertação Social

O Governo e os parceiros sociais voltam hoje a discutir na Concertação Social o acordo de médio prazo sobre competitividade e rendimentos e em cima da mesa vão estar as propostas das centrais sindicais e das confederações patronais. Esta segunda-feira, o Executivo apresenta também às três estruturas sindicais da Função Pública a sua proposta sobre as matérias a constar no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que poderá incluir os aumentos salariais para o próximo ano.

Acordo sobre rendimentos discutido hoje na Concertação Social

A reunião, que inicialmente tinha como ponto único a preparação do Conselho Europeu dos dias 12 e 13, com a presença do primeiro-ministro, António Costa, acabou por ser alargada ao acordo sobre competitividade e rendimentos.

Na semana passada, o Governo recebeu os contributos das centrais sindicais e das confederações patronais para a discussão e tanto a CIP - Confederação Empresarial de Portugal como a Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) propõem que um número maior de Pequenas e Médias Empresas (PME) possa beneficiar da taxa reduzida de 17% de IRC.

Atualmente beneficiam desta taxa reduzida de IRC as empresas com matéria coletável até 15 mil euros e as duas confederações querem que esse limite suba para os 50 mil euros já no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020).

Entre as propostas das duas confederações patronais está ainda a redução das tributações autónomas aplicadas aos carros de empresa, mas com soluções diferentes.

A CIP propõe que a taxa para viaturas com custo de aquisição entre 25 mil e 50 mil euros seja reduzida dos atuais 27,5% para 15% e que a taxa para carros com valor superior a 35 mil euros passe de 35% para 20%.

Já a CCP propõe um alívio fiscal através do aumento dos escalões, dos atuais três para quatro, com uma taxa mínima de 5% para carros de empresa com valor até 15 mil euros e uma taxa máxima de 35%, para viaturas de valor superior a 60 mil euros.

Atualmente, as taxas são de 10% para carros cujo custo de aquisição é inferior a 25 mil euros, de 27,5% para veículos com valor entre 25 mil e 35 mil euros e de 35% quando o valor é superior a 35 mil euros.

Em 27 de novembro, à saída da reunião da Concertação Social, o ministro de Estado, da Economia e da Transição Digital, Siza Vieira, sinalizou que uma das medidas fiscais que poderá "avançar desde já" é o aumento em 20% do montante máximo dos lucros retidos e reinvestidos que as empresas podem deduzir à coleta do IRC.

Siza Vieira falava após a primeira reunião sobre o acordo de médio prazo, para o qual o Governo traçou como objetivo aumentos salariais no privado superiores à soma da inflação e da produtividade nos próximos quatro anos, apontando para 2,7% em 2020, 2,9% para 2021 e 2022 e 3,2% para 2023.

Na política de rendimentos, a maioria dos parceiros não concorda com um referencial de aumentos nas empresas, mas por razões diferentes.

A CIP não quer ver definido um referencial para aumentos salariais, defendendo que este é um tema da negociação coletiva, enquanto a CCP aceita uma atualização acima da inflação e da produtividade, mas propõe uma redução da Taxa Social Única (TSU) a cargo do empregador nestes casos.

Do lado das centrais sindicais, a CGTP considera o acordo de competitividade e rendimentos "um embuste" porque não aborda questões fundamentais, como a liberdade sindical ou a dinamização da contratação coletiva, e tenta limitar os aumentos salariais nas empresas.

A CGTP considera que o acordo proposto pelo Governo é "desequilibrado" em favor das empresas, uma posição partilhada pela UGT. Porém, no documento enviado ao Governo, a UGT manifesta "a sua concordância na generalidade com os princípios estabelecidos" pelo Governo para a discussão", nomeadamente os relativos à formação profissional, conciliação vida familiar, pessoal e profissional.

Saliente-se que também esta segunda-feira o Executivo apresenta às três estruturas sindicais da Função Pública a sua proposta sobre as matérias a constar no Orçamento do Estado para 2020 (OE2020), que poderá incluir os aumentos salariais para o próximo ano.

Na convocatória para o encontro enviada aos dirigentes sindicais na semana passada, o gabinete do secretário de Estado da Administração Pública, José Couto, explica que o processo negocial arranca hoje, com a apresentação da proposta do executivo, seguindo-se nova reunião na quarta-feira.

Caso as associações sindicais pretendam pedir negociação suplementar, "poderão fazê-lo no final da última reunião negocial, ou por escrito, no prazo de cinco dias úteis, a contar do dia 11 de dezembro", lê-se na convocatória.

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