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Deco denuncia à ASAE violações à lei durante a Black Friday

A Deco, Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor, anunciou hoje que denunciou à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) "várias irregularidades e violações à lei" que detetou durante a 'Black Friday'.

Deco denuncia à ASAE violações à lei durante a Black Friday
Notícias ao Minuto

20:06 - 02/12/19 por Lusa

Economia ASAE

Em comunicado, a Deco refere que encontrou vários produtos que não respeitaram a lei dos saldos e das promoções durante a Black Friday, que ocorreu na última sexta-feira.

"O vendedor não exibia o novo preço e o preço anteriormente praticado ou, em alternativa, a percentagem da redução", exemplifica a associação.

Outra irregularidade detetada pela Deco foi a não "redução real" do preço, uma vez que "o produto esteve 60 dos últimos 90 dias com um preço abaixo do preço normal", ou seja, daquele que "deve funcionar como referência para o conceito de preço mais baixo anteriormente praticado".

"Desde 13 de outubro que um comerciante só pode fazer saldos e promoções se praticar um desconto sobre o preço mais baixo a que o produto foi vendido nos 90 dias anteriores, na mesma loja, e sem contar com eventuais períodos de saldo ou promoção", explica a Deco.

A Associação Portuguesa de Defesa do Consumidor conclui a nota referindo que já denunciou por carta à ASAE as irregularidades encontradas.

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