O ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, falava na Comissão de Ambiente, Energia e Ordenamento do Território, na Assembleia da República, numa audição a pedido de vários grupos parlamentares.
"Só por estultice ou por má-fé se pode usar o argumento da juventude da empresa que assinou o contrato. É cristalino o cumprimento da lei", defendeu o governante.
"Insisto no facto de todos estes diplomas e o contrato que atribui direitos serem todos do tempo em que o PSD estava no governo. Não por discordar deles, mas por ser absolutamente insidiosa a campanha que o PSD tem feito em torno deste processo", declarou.
O contrato de concessão de exploração de lítio no concelho de Montalegre, assinado entre o Governo e a Lusorecursos Portugal Lithium, tem estado envolto em polémica e uma das razões apontadas é o facto de a empresa ter sido constituída três dias antes da assinatura do contrato.
O ministro do Ambiente afirmou que o artigo 16 do decreto-lei 88/90, que descreve os passos e os processos contratuais no âmbito da exploração mineira, define que "para a obtenção da licença de exploração, na sequência da prospeção, o titular entrega na direção-geral o requerimento que contém a identificação da empresa, constituída ou a constituir, a favor da qual é requerida a concessão".
"A concessão foi, portanto, outorgada não a uma empresa criada há três dias, mas sim à empresa que a Lusorecursos indicou, nos termos previstos nas leis vigentes e nos exatos termos do contrato que foi homologado, com uma caneta azul, pelo próprio ministro Álvaro Santos Pereira", esclareceu o governante.
Segundo Matos Fernandes, agora segue-se o estudo de impacte ambiental (EIA), que a Lusorecursos deverá entregar até março de 2021.
O governante garantiu que, caso o EIA seja chumbado, "o processo acaba aqui". Se, por outro lado, for aprovado, "quase invariavelmente com condicionantes, todos os cuidados ambientais serão observados".
"Diz o líder do PSD que o processo lhe cheira a esturro. Só posso fazer-lhe uma sugestão. Que desligue o forno, pois o empadão de mentiras que inventou, feito de sobras dos jantares de sexta-feira à noite, esturricou", apontou Matos Fernandes, numa crítica a Rui Rio.
A audição conjunta do ministro do Ambiente e da Ação Climática, João Pedro Matos Fernandes, e do secretário de Estado Adjunto e da Energia, João Galamba, surge na sequência de um requerimento do grupo parlamentar do PAN para a audição do ministro por causa dos contratos de concessão para a exploração de lítio em Montalegre, distrito de Vila Real, e também de um requerimento do PSD sobre a concessão da gestão de biorresíduos e as respetivas metas.
O interesse pelo lítio português despertou em 2016, ano em que deram entrada 30 novos pedidos de prospeção e pesquisa deste metal, impulsionado pelo aumento da procura global devido à utilização nas baterias do automóvel elétrico.
Desde então, várias associações ambientalistas, câmaras municipais e população já se pronunciaram contra a prospeção e exploração de lítio, com o Governo a defender, por outro lado, que aquele recurso é essencial para a transição energética.
Em Portugal, as seis principais ocorrências de lítio localizam-se na Serra de Arga (dividida pelos concelhos de Caminha, Ponte de Lima e Viana do Castelo), Covas do Barroso (Boticas), Barca d'Alva (Figueira de Castelo Rodrigo), Guarda, Mangualde e Segura (Idanha-a-Nova).
