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Serviços públicos têm até hoje para submeter programas orçamentais

Os serviços públicos têm até ao dia de hoje para submeter os seus projetos orçamentais, de acordo com uma circular com as instruções para a preparação do Orçamento do Estado para 2020 (OE2020) divulgada na semana passada.

Serviços públicos têm até hoje para submeter programas orçamentais
Notícias ao Minuto

06:38 - 11/11/19 por Lusa

Economia OE2020

O Ministério das Finanças deu sete dias, até ao dia de hoje, aos serviços públicos para que submetam os seus projetos orçamentais.

De acordo com a circular emitida na semana passada, em 05 de novembro, pela Direção Geral do Orçamento (DGO), "os sistemas de registo do OE2020 (ver aqui) estão abertos até ao dia 11 de novembro de 2019" (hoje).

No documento, a DGO lembrou que, em caso de incumprimento da data limite para o carregamento nos sistemas dos projetos orçamentais, "será considerado o orçamento de 2019 com os ajustamentos que o Ministério das Finanças entenda como conveniente introduzir, por forma a viabilizar a finalização dos trabalhos do Orçamento do Estado ou, no caso de inexistência desse orçamento, de acordo com a informação financeira que for possível obter".

A DGO acrescentou que "os registos ou alterações ulteriores à data acima mencionada, apenas serão autorizados pela DGO em casos muito excecionais, devidamente justificados, e quando solicitados pelo coordenador do Programa".

O Governo começa esta semana reuniões com o Bloco de Esquerda, PCP, PAN, PEV e Livre sobre a proposta de Orçamento do Estado para 2020, segundo disse à Lusa fonte do executivo, na semana passada.

A proposta será entregue na Assembleia da República até 15 de dezembro, conforme anunciou no final de outubro o Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

Em virtude das eleições legislativas de 6 de outubro passado, o novo Governo liderado por António Costa ainda não tinha tomado posse por ocasião da data-limite dada aos Estados-membros para enviarem para Bruxelas os seus projetos orçamentais para o ano seguinte (15 de outubro), razão pela qual Lisboa enviou apenas um plano com base em "políticas inalteradas", que deverá complementar e apresentar à Comissão assim que houver um projeto orçamental.

No Projeto de Plano Orçamental enviado para Bruxelas em 15 de outubro, o Governo antecipou que o défice fique em 0,1% do PIB, menos uma décima do que o previsto no Programa de Estabilidade 2019-2023, apresentado em abril, prevendo, para 2020, um saldo orçamental nulo, menos três décimas face ao excedente de 0,3% previsto no Programa de Estabilidade.

No mesmo documento enviado a Bruxelas, o Governo estimou que a economia portuguesa desacelere de um crescimento de 2,4% em 2018, para um crescimento de 1,9% em 2019 e volte a acelerar para um crescimento de 2% no próximo ano.

Em 22 de outubro passado, após uma análise preliminar ao 'esboço' orçamental, a Comissão Europeia alertou que o mesmo aponta para o risco de um desvio das metas fixadas a nível de saldo estrutural e dívida pública, solicitando por isso a apresentação, o mais brevemente possível, de um documento atualizado que "garanta o cumprimento" das regras europeias.

Na quinta-feira, a Comissão Europeia melhorou a previsão para o défice português este ano, para 0,1% do Produto Interno Bruto (PIB), dos anteriores 0,4%, e também para 2020, antecipando agora um "défice zero", e alinhando com as previsões do Governo.

A Comissão Europeia também melhorou em três décimas a previsão de crescimento económico de Portugal para 2% este ano, uma décima acima do esperado pelo Governo, e manteve a anterior previsão de 1,7% em 2020.

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