A proposta, que consta do programa do Governo hoje aprovada em Conselho de Ministros, já havia sido explicada em julho por António Costa: "Vamos aumentar as deduções em função do número de filhos. Ou seja, a dedução aumentará em função do número de filhos e não em função do rendimento das famílias, porque as crianças são todas iguais. Uma família com dois filhos tem encargos desproporcionalmente superiores a uma família com só um filho. E se tiver três filhos a mesma coisa".
No âmbito das medidas para facilitar a opção pelo segundo e terceiro filhos, o executivo propõe-se ainda a "fazer um amplo debate em sede de concertação social, com vista a alcançar um acordo global e estratégico em torno das questões da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, da natalidade e da parentalidade, incluindo na negociação coletiva temas como o teletrabalho, os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação".
Relativamente às licenças de parentalidade, o Governo entende que deve ser aprofundada a lógica da sua partilha "incentivando os homens a utilizar progressivamente mais tempo de licença, com o objetivo de que venham a partilhar pelo menos 40% do período de licença de parentalidade".
"Reforçar as licenças complementares de apoio familiar, incorporando um mecanismo de promoção da igualdade de género no uso dessas licenças" e "fortalecer os modelos da licença parental complementar e para assistência a filhos, nomeadamente tornando-os mais exequíveis, especialmente no caso de serem partilhados entre homem e mulher e em situações de monoparentalidade", também constam dos objetivos do Governo.
O programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.
