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Executivo aumenta deduções fiscais no IRS em função do número de filhos

O Governo vai aumentar as deduções fiscais no IRS em função do número de filhos, sem diferenciar os descendentes em função do rendimento dos pais.

Executivo aumenta deduções fiscais no IRS em função do número de filhos
Notícias ao Minuto

23:43 - 26/10/19 por Lusa

Economia Governo

A proposta, que consta do programa do Governo hoje aprovada em Conselho de Ministros, já havia sido explicada em julho por António Costa: "Vamos aumentar as deduções em função do número de filhos. Ou seja, a dedução aumentará em função do número de filhos e não em função do rendimento das famílias, porque as crianças são todas iguais. Uma família com dois filhos tem encargos desproporcionalmente superiores a uma família com só um filho. E se tiver três filhos a mesma coisa".

No âmbito das medidas para facilitar a opção pelo segundo e terceiro filhos, o executivo propõe-se ainda a "fazer um amplo debate em sede de concertação social, com vista a alcançar um acordo global e estratégico em torno das questões da conciliação entre o trabalho e a vida pessoal e familiar, da natalidade e da parentalidade, incluindo na negociação coletiva temas como o teletrabalho, os horários de trabalho, licenças e outros instrumentos de apoio à conciliação".

Relativamente às licenças de parentalidade, o Governo entende que deve ser aprofundada a lógica da sua partilha "incentivando os homens a utilizar progressivamente mais tempo de licença, com o objetivo de que venham a partilhar pelo menos 40% do período de licença de parentalidade".

"Reforçar as licenças complementares de apoio familiar, incorporando um mecanismo de promoção da igualdade de género no uso dessas licenças" e "fortalecer os modelos da licença parental complementar e para assistência a filhos, nomeadamente tornando-os mais exequíveis, especialmente no caso de serem partilhados entre homem e mulher e em situações de monoparentalidade", também constam dos objetivos do Governo.

O programa do Governo foi enviado por via eletrónica para a Assembleia da República e será discutido entre quarta e quinta-feira na Assembleia da República.

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