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Lentidão dos tribunais fiscais portugueses mantém-se um "aspeto crítico"
A Comissão Europeia reconhece os esforços de Portugal para melhorar a resposta da Justiça, mas sublinha que a lentidão no tratamento dos processos administrativos e fiscais continua a ser um aspeto crítico do sistema de justiça.
© iStock
Economia Comissão Europeia
"A eficiência do sistema judicial é uma das áreas onde Portugal continua a enfrentar desafios", lê-se no relatório hoje divulgado na sequência da décima missão de acompanhamento pós-programa, que decorreu entre 14 e 19 de junho passado, em Lisboa.
Segundo a Comissão Europeia (CE) e o Banco Central Europeu (BCE) -- que regressam no final deste outono ou no início de 2020 para a próxima missão de acompanhamento --, aquela situação é particularmente "crítica" nos tribunais administrativos e fiscais.
"A eficiência do sistema de Justiça em Portugal continua a melhorar, mas permanecem desafios críticos especialmente relacionados com a duração e o tempo dos processos nos Tribunais Administrativos e Fiscais", refere o documento.
Bruxelas reconhece, contudo, que foram tomadas medidas para melhorar esta situação, nomeadamente a promoção de equipas especializadas nos tribunais administrativos e fiscais, e para reduzir as pendências nos processos de insolvência.
Relativamente a questões fiscais, o relatório refere o estudo realizado no âmbito dos benefícios fiscais e a respetiva despesa fiscal e cujos resultados foram conhecidos em junho.
Esse relatório identificou a existência de 542 benefícios fiscais em vigor que, somados às taxas preferenciais do IVA (as taxas em vigor nas Regiões Autónomas e a reduzida e intermédia em vigor no Continente), representam uma despesa fiscal de 11,7 mil milhões de euros -- o equivalente a 6,5% do PIB.
Excluindo aquelas taxas preferenciais do IVA, a despesa fiscal "ainda seria considerável, representando 2,5% do PIB", refere o documento, assinalando os "resultados positivos" do Sistema de Incentivos Fiscais à Inovação e Desenvolvimento (SIFIDE), que demonstram que por cada euro de despesa fiscal há um volume de investimento em investigação e desenvolvimento superior a um euro.
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