Segundo o projeto de fusão dos dois bancos disponível no 'site' da Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), atualmente os trabalhadores desempenham "funções que não serão afetadas pela fusão", salientando ainda que "a única alteração que decorrerá da fusão projetada resumir-se-á ao facto dos trabalhadores com sociedade de contrato BII passarem a ter um vínculo laboral ao BCP".

O BCP adianta ainda que a fusão irá manter as funções dos trabalhadores intactas, uma vez que "a atividade da sociedade incorporada [BII], com exceção da atividade desenvolvida pelos membros dos órgãos sociais, é já nesta data assegurada por prestação de serviços da sociedade incorporante [BCP]".

O banco liderado por Miguel Maya garante ainda que "não existe qualquer consequência desfavorável para os trabalhadores, que manterão os direitos respetivos, designadamente antiguidades, categorias, níveis e remunerações e benefícios sociais, tanto no que se refere ao regime de segurança social, como quanto ao respetivo plano de saúde", por estarem abrangidos pelos mesmos acordos com os sindicatos, tal como os restantes trabalhadores do BCP.

De acordo com o projeto de fusão, as operações contabilísticas passarão a contar como sendo feitas pelo BCP "a partir do dia 01 de janeiro de 2019, inclusive, salvo se por se encontrar ainda pendente a necessária autorização do BCE [Banco Central Europeu], não for possível requerer o registo da fusão antes de 31 de dezembro de 2019".

Neste caso, "a data dos efeitos contabilísticos a considerar será 01 de janeiro de 2020, inclusive, ou seja, o primeiro dia do ano fiscal em que for requerido o registo da fusão".

O BCP vai realizar uma assembleia de obrigacionistas no dia 21 de outubro, para que se pronunciem sobre "possíveis prejuízos" ligados à fusão entre o BCP e o Banco de Investimento Imobiliário.

De acordo com o ponto único da ordem de trabalhos da convocatória divulgada através da Comissão de Mercado de Valores Mobiliários (CMVM), o objetivo da assembleia é que os obrigacionistas se pronunciem "relativamente aos possíveis prejuízos" que os possam onerar "decorrentes da fusão por incorporação, mediante transferência global do património, do Banco de Investimento Imobiliário S.A. no Banco Comercial Português, S.A."

O projeto de fusão que acompanha a convocatória, também publicado no 'site' da CMVM, "é justificado, no fundamental, por razões de natureza estratégica, relacionadas com o processo de simplificação organizativa que vem decorrendo nos últimos anos".

O procedimento enquadra-se "no processo de reestruturação e de reorganização das sociedades que integram o Grupo Banco Comercial Português", referindo que a fusão também acontece "com o propósito de eliminar estruturas redundantes".

A fusão do Banco Comercial Português com o Banco de Investimento Imobiliário, por incorporação, foi aprovada no dia 12 de setembro pelos respetivos Conselhos de Administração, segundo informação comunicada à CMVM.

O BCP tinha anunciado, em 19 de junho último, que estava a estudar a fusão do Banco de Investimento Imobiliário, por incorporação, a realizar até ao final do ano.

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