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Irregularidades levam MP a pedir extinção. Greve dos motoristas em risco?

O Governo revelou que até que haja uma decisão judicial o sindicato dos motoristas continuará a existir e manterá os poderes que tem atualmente. Greve às horas extraordinárias está agendada para os dias 7 e 22 de setembro.

Irregularidades levam MP a pedir extinção. Greve dos motoristas em risco?

A notícia de que o Ministério Público tinha pedido a dissolução do sindicato que representa os motoristas de matérias perigosas (SNMMP) caiu que nem uma bomba, na quarta-feira, com a justiça a alegar ter encontrado "desconformidades" na constituição do sindicato

Na prática, quer isto dizer que se trata de um problema estrutural, ou seja, relacionado com os membros que compõem o sindicato. Esta informação, aliás, foi pouco tempo depois corroborada pela Procuradoria Geral da República (PGR). 

"Da análise do processo de constituição e dos estatutos da mencionada associação, concluiu-se pela existência de desconformidades com preceitos legais de caráter imperativo, designadamente a participação na assembleia constituinte de pelo menos uma pessoa que não é trabalhador por conta de outrem, no âmbito profissional indicado nos estatutos", pode ler-se na nota publicada pela PGR no site oficial

Perante esta situação, o Ministério Público pediu a dissolução do SNMMP numa ação que deu entrada este mês junto do Tribunal do Trabalho de Lisboa, ainda que o processo só se inicie em setembro, por causa do período de férias. Isto também explica o motivo pelo qual o sindicato não tinha tido ainda qualquer conhecimento da questão. 

ANTRAM pede desconvocação da greve

Pouco depois de terem sido conhecidos estes desenvolvimentos judiciais, a associação que representa as empresas de transporte (ANTRAM) veio pedir a desconvocação da greve, numa altura em que há uma  "sombra que paira sobre a sua constituição [do sindicato]".

Em defesa dos direitos dos trabalhadores, o SNMMP deve "desconvocar a greve até que este processo esteja esclarecido", considerou o advogado da ANTRAM, André Matias de Almeida.

Notícias ao MinutoPorta-voz da ANTRAM pediu desconvocação da greve, no seguimento do pedido do MP© Global Imagens

Antram, deu ainda conta André Matias de Almeida, mantém-se aberta a negociar caso haja "desconvocação da greve" e "o sindicato, na mediação, não imponha condições pré-estabelecidas. Isso não é mediação, é imposição".

Sindicato mantém greve, pelo menos por agora

Apesar das notícias, o presidente do Sindicato Nacional de Motoristas de Matérias Perigosas, Francisco São Bento, disse que não há motivo para extinguir o sindicato e que a greve marcada para setembro vai manter-se.

"A greve foi anunciada, até à data não houve nada que se dirigisse para um apaziguamento que possa prever a anulação desta greve, portanto, não havendo nenhuma alteração até dia 7 [de setembro], a greve será para avançar e para se exercer até dia 22", disse Francisco São Bento em declarações à RTP.

Notícias ao MinutoGreve às horas extraordinárias está agendada para setembro© Global Imagens 

Também o Governo admite que o sindicato que representa os motoristas de matérias perigosas continua a ter personalidade e capacidade jurídica enquanto não houver uma decisão judicial a decretar a sua extinção, conforme esclareceu o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social.

SNMMP, que cumpriu uma greve este mês, entregou um novo pré-aviso de greve para o período compreendido entre os dias 7 e 22 de setembro, desta vez ao trabalho extraordinário e aos fins de semana. O Governo terá de definir os serviços mínimos para o fim de semana, depois de as partes não terem conseguido chegar a um acordo.

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