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Governo cancela ação do Fisco de controlo a condutores em Valongo

O secretário de Estados dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, ordenou esta terça-feira o cancelamento de uma ação de fiscalização conjunta da Autoridade Tributária e Aduaneira e da GNR a condutores em Alfena, Valongo. O objetivo era a cobrança de dívidas fiscais.

Governo cancela ação do Fisco de controlo a condutores em Valongo
Notícias ao Minuto

13:59 - 28/05/19 por Lusa com Notícias ao Minuto

Economia Autoridade Tributária

A indicação deste cancelamento foi adiantada à agência Lusa por fonte oficial do Ministério das Finanças, que acrescentou que a referida ação não foi definida centralmente pela Autoridade Tributária e Aduaneira (AT).

Cerca de 20 elementos da AT e dez da GNR promoveram durante a manhã desta terça-feira uma ação de fiscalização de condutores, visando a cobrança de dívidas fiscais.

Fonte da AT no local adiantou à agência Lusa que o objetivo desta iniciativa, denominada 'Ação sobre Rodas', passava por "intercetar condutores com dívidas às Finanças, convidá-los a pagar e dar-lhes essa oportunidade de pagarem". Mas, acrescentou a mesma fonte, "se não tiverem condições de pagar no momento, estamos em condições de penhorar as viaturas".

O controlo dos devedores estava a ser feito através de um sistema informático montado em mesas em tendas colocadas na rotunda da Autoestrada 42 (A42), saída de Alfena, distrito do Porto.

Esse sistema cruza dados através das matrículas das viaturas e compara-os com a existência de dívidas ao fisco, explicou a mesma fonte da AT.

O Ministério das Finanças informa que está a ser verificado o enquadramento "em que a respetiva Direção de Finanças definiu esta ação", esclarecendo que "as orientações na AT são para atuação proporcional", precisa a tutela, sublinhando ainda que "há hoje mecanismos de penhora eletrónica", que podem ser acionados em caso de existência de dívidas.

A operação teve início às 8h00 desta terça-feira e terá terminado cerca das 13h00.

E os carros penhorados? "Dificilmente" serão recuperados

Os condutores de Valongo que viram as suas viaturas penhoradas, no âmbito de uma ação conjunta entre as Finanças e a GNR para a cobrança de dívidas fiscais, podem reclamar junto do contencioso, mas "dificilmente lhes será dada razão", alerta o fiscalista da DECO Proteste, Ernesto Pinto, em declarações ao Notícias ao Minuto.

"Nesta altura, e nestas situações, dificilmente lhes será dada razão [aos contribuintes]. Isto já é a conclusão de um processo final de penhora. Ou seja, existe mesmo uma dívida, há meios que provavelmente não foram utilizados para saldar a dívida e hoje houve a penhora dos bens, neste caso o veículo onde circulavam", explicou o fiscalista. 

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