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Funcionários públicos passam a receber hoje 75% do valor das progressões

Os funcionários públicos que reuniram dez pontos na avaliação de desempenho nos últimos anos começam hoje a receber com o salário 75% da progressão que esteve congelada, que passará a ser paga na totalidade em dezembro.

Funcionários públicos passam a receber hoje 75% do valor das progressões

De acordo com os últimos dados divulgados pelo Ministério das Finanças, quase 60% dos funcionários públicos tiveram progressões ou promoções até fevereiro deste ano, desde que o descongelamento de carreiras entrou em vigor, em janeiro de 2018.

Os dados reportados até 28 de fevereiro "apontam para mais de 390 mil trabalhadores com valorizações (57%, num universo de 683 mil trabalhadores da administração pública)", segundo as Finanças.

As progressões na carreira estão a ser pagas faseadamente desde janeiro do ano passado, nos termos da Lei do Orçamento do Estado para 2018, depois de terem estado congeladas durante sete anos.

Assim, quem no ano passado já reunia as condições para progredir começou por receber 25% do acréscimo salarial em janeiro de 2018 e 50% em setembro. O faseamento prevê o pagamento da próxima tranche (75%) com o salário deste mês e de 100% em dezembro.

As progressões estiveram congeladas de 2011 a 2017, mas os pontos obtidos na avaliação de desempenho durante esse período, no caso das carreiras gerais, foi tido em consideração no descongelamento.

Já no caso das carreiras especiais - cujo diploma que prevê o descongelamento de carreiras foi esta segunda-feira publicado em Diário da República -, como os professores ou os militares -, em que a progressão depende sobretudo do tempo de serviço, o período do congelamento não foi considerado, embora o Governo tenha reconhecido entretanto 70% do tempo para a progressão que será pago também de forma faseada (até 2021).

A este propósito refira-se ainda que, segundo um despacho também hoje divulgado, os professores que queiram fasear as progressões devem avisar os serviços até ao dia 30 de junho, contrariamente à data de final de maio avançada em abril pela secretária de Estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.

De acordo com dados divulgados em abril pelo gabinete da Presidência e Modernização Administrativa, a despesa com as progressões na administração pública atingirá 1.312 milhões de euros em 2021, ano em que termina o faseamento da recuperação de 70% do tempo de serviço necessário para a progressão nas carreiras especiais.

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