Depois das tonalidades verde em 2018, e rosa este ano até 20 de maio, o Governo decretou hoje, em portaria publicado em Diário da República, que é azul a cor de fundo das estampilhas especiais para os produtos sujeitos a imposto do tabaco introduzidos no consumo até 31 de dezembro de 2019.
As alterações do modelo da estampilha especial fornecida pela Imprensa Nacional Casa da Moeda, como o tamanho e a cor, entram em vigor a partir de 20 de maio deste ano.
No entanto, o preço da estampilha mantém-se, depois de ter subido em janeiro para 0,00443 euros na versão não autocolante e 0,03245 euros no autocolante, face ao custo fixado em 2018 de 0,00437 e 0,03201 euros, respetivamente.
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O preço unitário da estampilha especial é fixado anualmente até ao final do mês de junho do ano precedente, por despacho do ministro das Finanças, o qual determina ainda a cor de fundo da estampilha especial, diferenciada por ano económico.
Mas no diploma hoje publicado, que entra terça-feira em vigor, o Governo define que as estampilhas requisitadas após 15 de outubro do ano económico a que respeitem e que ultrapassem o limite de 5% da quantidade constante da última requisição efetuada antes daquela data, vão sofrer um acréscimo de 20% no respetivo preço unitário.
