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Lançada em Berlim petição para expropriar imobiliárias

Milhares de pessoas concentraram-se hoje na emblemática Alexanderplatz, no centro de Berlim, no lançamento de uma campanha de recolha de assinaturas para retirar às empresas imobiliárias cerca de 250 mil apartamentos e travar dessa forma a subida das rendas.

Lançada em Berlim petição para expropriar imobiliárias
Notícias ao Minuto

14:04 - 06/04/19 por Lusa

Economia Habitação

"A habitação é um direito e não uma mercadoria" e "Contra a especulação e em defesa da cultura dos bairros", lia-se em cartazes.

A iniciativa visa recolher, em duas fases, um total de 170 mil assinaturas de habitantes de Berlim com direito a voto, número a partir do qual o governo da cidade-Estado é obrigado a convocar uma consulta aos cidadãos sobre a questão.

Na primeira etapa, que tem um prazo máximo de seis meses, o movimento tem de recolher 20 mil assinaturas para levar a questão às autoridades de Berlim. Os organizadores consideram que conseguirão alcançar esse número em poucas semanas.

"Hoje mesmo vamos ter um número importante de assinaturas", disse um porta-voz da iniciativa, Helge Peters, aos jornalistas no local.

Depois, se o governo berlinense não apresentar uma proposta que satisfaça o movimento, este tem mais quatro meses para chegar às 170 mil assinaturas e forçar a convocação de um referendo.

Se o resultado da consulta popular for a favor da expropriação, as autoridades de Berlim devem apresentar uma proposta de lei sobre a questão no parlamento regional.

"Baseamo-nos no artigo 15.º da Constituição", que prevê "a socialização" de "propriedade, recursos naturais e meios de produção", explicou Peters.

Os organizadores estimam que as indemnizações a pagar às imobiliárias teriam um custo de entre sete mil milhões e 14 mil milhões de euros, mas a responsável pela Habitação no governo regional, Katrin Lampscher, admite que possam atingir os 36 mil milhões.

A iniciativa foi criada por um grupo de inquilinos do maior "senhorio" de Berlim, a imobiliária Deutsches Wohnen, proprietária de cerca de 111.500 habitações na capital da Alemanha com um valor de mercado estimado em 15,2 mil milhões de euros, mas visa todas as imobiliárias que tenham mais de 3.000 apartamentos na cidade.

"Tem de haver algumas regras, é uma cidade, não é um campo aberto para as pessoas fazerem o que querem", defendeu Thomas McGath, representante de um dos grupos que apoia a campanha. "Não é algo que possa ser completamente determinado pelo mercado".

Berlim foi um "paraíso" de rendas baixas a seguir à queda do Muro, em 1989, que abriu a parte leste e economicamente deprimida da cidade.

Mas, com a reunificação, a sede do governo federal transferiu-se de Bona para Berlim, a população cresceu de 3,4 milhões em 2004 para 3,6 milhões atualmente. Nos últimos dez anos, as rendas duplicaram.

A questão já se estendeu para além de Berlim -- foram aliás marcadas para hoje manifestações em Munique, Colónia e Frankfurt, entre outras cidades - e tornou-se tema de discussão nacional, com partidos como o liberal FDP a propor a revogação do artigo 15.º da Constituição.

"O artigo 15.º é para a Constituição o que o apêndice é para o corpo humano. Está lá, mas é inútil e pode ser um foco de infeções", defendeu recentemente o líder parlamentar dos liberais, Marco Buschmann.

A eliminação de um artigo da Constituição exige uma maioria parlamentar de dois terços.

No parlamento regional de Berlim, os partidos da oposição -- União Democrata-Cristã (CDU), Partido Liberal (FDP) e Alternativa para a Alemanha (AfD) estão contra um plano de expropriações.

Dos três partidos que governam a cidade-Estado, até ao momento apenas A Esquerda (Die Linke) se manifestou favorável à iniciativa. Os Verdes e o Partido Social-Democrata (SPD) remeteram uma posição para os respetivos congressos regionais.

Em termos nacionais, as dirigentes dos dois maiores partidos -- CDU e SPD -- manifestaram-se contra um plano de expropriações.

"Compreendo a fúria contra as empresas que espremem os inquilinos até ao último euro, mas as expropriações durariam anos e não criariam uma única habitação", disse a líder social-democrata, Andrea Nahles.

"As expropriações não são a solução", disse a presidente da CDU, Annegret Kramp-Karrenbauer.

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