Meteorologia

  • 23 ABRIL 2019
Tempo
12º
MIN 11º MÁX 12º

Edição

Segunda habitação no mesmo concelho vai pagar mais IMI? Governo esclarece

Ministério das Infraestruturas e da Habitação diz que não houve qualquer alteração ao que está atualmente em vigor relativamente à classificação de imóvel como devoluto.

Segunda habitação no mesmo concelho vai pagar mais IMI? Governo esclarece
Notícias ao Minuto

13:45 - 25/03/19 por Beatriz Vasconcelos 

Economia Ministério

O Governo manteve os critérios para a determinação dos prédios considerados devolutos no que diz respeito à habitação secundária, de acordo com um esclarecimento do gabinete do Ministério das Infraestruturas e da Habitação, ao qual o Notícias ao Minuto teve acesso. Esta informação surge depois de o Jornal de Negócios ter avançado que as segundas casas no mesmo concelho arriscariam pagar mais IMI.

Quer isto dizer que um imóvel "destinado a habitação por curtos períodos em praias, campo, termas e quaisquer outros lugares de vilegiatura, para arrendamento temporário ou para uso próprio" vai continuar fora do conceito de prédio devoluto. Quer isto também dizer que os proprietários deste tipo de habitações não vão ver o seu IMI ser agravado

Porém, de acordo com o Jornal de Negócios, a versão inicial do decreto-lei que aguarda agora publicação em Diário da República - que foi enviada para audições, nomeadamente junto da Associação Nacional de Municípios Portugueses - previa que só ficariam fora da classificação de prédios devolutos as casas registadas como habitações secundárias do sujeito passivo, mas localizadas em concelho diferente do da sua habitação.

Em causa está o facto, saliente-se, de o Executivo ter aprovado uma medida que prevê o agravamento do IMI para imóveis devolutos em zonas de pressão urbanística - um conceito criado neste âmbito e que consiste em zonas onde a procura é muito maior do que a oferta ou em zonas onde a capacidade financeira das pessoas está muito abaixo dos valores de mercado.

A tutela refere ainda que esta é uma forma de "permitir aos municípios agravar a elevação da taxa de IMI nas zonas de pressão urbanística, que pode ir até 12 vezes acima da taxa normal".

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Acompanhe o site eleito pelo segundo ano consecutivo Escolha do Consumidor.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Receba as melhoras dicas de gestão de dinheiro, poupança e investimentos!

Tudo sobre os grandes negócios, finanças e economia.

Obrigado por ter ativado as notificações de Economia ao Minuto.

É um serviço gratuito, que pode sempre desativar.

Notícias ao Minuto Saber mais sobre notificações do browser

Campo obrigatório