Governo anuncia 350 mil euros para arbitragem de conflitos de consumo

Os centros de arbitragem de conflitos de consumo vão receber 350 mil euros para apoio ao seu funcionamento, anunciou hoje o ministro adjunto e da Economia, Pedro Siza Vieira.

12:37 - 15/03/19 por Lusa

Economia Ministro

À margem da conferência sobre os novos desafios para o consumidor, que decorre hoje em Lisboa, no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, o governante defendeu a necessidade de serem encontrados modelos de sustentabilidade da atividade dos centros de arbitragem de conflitos.

"Mas para já o fundo do consumidor vai facultar um apoio suplementar de 350 mil euros para lhes dar [aos centros de arbitragem] condições imediatas de funcionamento mais satisfatório", afirmou o ministro.

O reforço do financiamento dos centros de arbitragem de consumo pretende ainda aumentar o número de portugueses que recorre a este meio de resolução de conflitos, uma vez que a taxa de penetração é ainda reduzida.

Um estudo hoje apresentado na conferência, baseado num inquérito a 800 consumidores, entre outros inquiridos, mostra que mais de metade dos inquiridos (52,9%) solicita o livro de reclamações para resolver um conflito de consumo, e apenas 2,8% recorre a centros de arbitragem de conflitos de consumo, defendendo o ministro ser necessário dar "mais visibilidade" àqueles centros.

Pedro Siza Viera disse ainda ser "prioritário continuar a permitir" a acessibilidade dos consumidores à informação: "É por isso que estamos a trabalhar para aumentar os canais de acesso a essa informação e vamos continuar a reforçar a rede dos centros de informação autárquica", concluiu.