POUPANÇA NO MINUTO
CLASSIFICADOS AUTO
O que fazer caso lhe cobrem créditos prescritos
Lembre-se: a prescrição de uma dívida não é automática, tem sempre de ser invocada para que tenha efeitos.
© iStock
Economia DECO
Se for notificado para o pagamento de uma dívida já antiga - que acredite que possa até já estar prescrita - o Gabinete de Apoio ao Sobrendividado (GAS) da DECO recomenda que consulte um advogado ou, se não tiver condições financeiras para o fazer, peça proteção jurídica à Segurança Social. Isto porque a prescrição de uma dívida "não é automática, necessita de ser invocada" para produzir efeitos.
Este alerta surge no seguimento de a DECO ter vindo a registar vários pedidos de ajuda por parte de consumidores que foram confrontados com a cobrança de créditos antigos, sendo que alguns podem até já estar prescritos.
Ainda assim, é necessário pedir ajuda, porque só depois de invocar a prescrição é que "pode recusar o pagamento da dívida, uma vez que esta deixa de ser exigível judicialmente."
E se não resultar?
Se mesmo depois de pedir a prescrição ficar em incumprimento junto do Banco de Portugal, "só através de uma ação judicial será possível fazer com que o credor proceda à eliminação do registo", esclarece o GAS.
Quanto tempo demora uma dívida a prescrever?
Os prazos de prescrição dependem do tipo de empréstimo. As dívidas relacionadas com o cartão de crédito, descobertos em conta à ordem, linhas de crédito, crédito em conta corrente e rendas de leasing estão "sujeitas ao prazo de prescrição de 20 anos. Os juros, porém, prescrevem no prazo de 5 anos", refere a Associação.
Já os créditos habitação e pessoais, o capital e os juros prescrevem no prazo de 5 anos, a contar da data de vencimento de cada prestação, segundo o GAS.
Descarregue a nossa App gratuita.
Oitavo ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online e eleito o produto do ano 2024.
* Estudo da e Netsonda, nov. e dez. 2023 produtodoano- pt.com
Recomendados para si
Classificados Auto
Leia Também
Últimas Notícias
Mais lidas
- Última hora
- Dia
- Semana
-
1
economia supermercados
-
2
-
3
economia FlixBus
-
4
economia impostos
Afinal, o que é a herança indivisa? Veja o esclarecimento do Fisco
-
5
-
6
-
7
economia Bundesbank
BCE diz que não se pode comprometer com futuras descidas das taxas
-
8
economia Moçambique
Portugal impede entrada de carga de Moçambique pela LAM há cinco meses
-
9
economia Ryanair
Ryanair cancela 300 voos devido a greve dos controladores franceses
-
10
economia Euribor
