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Direitos e impostos. Como sobreviver à alfândega

Tome nota de algumas dicas que podem simplificar o processo de desalfandegamento.

Direitos e impostos. Como sobreviver à alfândega

Receber uma encomenda que vem de fora do Espaço Económico Europeu (EEE) pode ser uma verdadeira dor de cabeça, "um novelo de burocracias e custos", tal como descreve a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO). 

Antes de mais, importa perceber porque que uma encomenda fica presa na alfândega. "Provavelmente, porque as autoridades consideraram que o que está descrito não corresponde à verdade. Os funcionários alfandegários costumam também virar mais os olhos para as encomendas de maiores dimensões. Ou ainda por ter sido enviada através de correio expresso", explica a DECO. 

Assim sendo, a instituição apresenta algumas dicas que podem simplificar o processo de desalfandegamento.

  1. Documentos necessários: "Não tem de ser demasiado complicado. O aviso de desalfandegamento pede que sejam enviados para o serviço internacional dos CTT alguns documentos e dados pessoais. Nome e número de contribuinte do destinatário são sempre solicitados."
  2. Comprovativo de pagamento: "Também é pedida a fatura da compra e o comprovativo de pagamento. Mas em transações online, não é habitual haver documentos físicos. Por isso, as alfândegas aceitam print screens da compra, extratos do cartão de crédito ou comprovativos de pagamento via PayPal."
  3. Enviar as informações pedidas para o email: "A boa notícia para quem não gosta de perder tempo: pode (e deve) enviar as informações pedidas para o email que vem indicado no aviso – [email protected] Assim, não terá de se deslocar à alfândega de Lisboa. Para quem vive no continente, é aqui que aportam todas as encomendas vindas de países de fora da UE."
  4. Seja rápido a enviar os documentos: "Seja rápido a enviar os documentos. O prazo para desalfandegar a mercadoria, sem custos adicionais, é de 30 dias. A partir do 31.º dia, os CTT cobram uma taxa de armazenagem de 40 cêntimos por dia, até ao máximo de 30 dias, período a partir do qual deixam de assegurar a guarda das encomendas. Nestes casos, em geral, a mercadoria é devolvida à origem."

Levantar a encomenda sem custos adicionais

Há encomendas que podem ser levantadas sem custos adicionais, aquelas cujo valor global fica abaixo dos 22 euros, as de valor igual ou inferior a 45 euros, desde que remetidas de particular para particular, e as que não incluam mercadorias sujeitas a proibições e restrições, ainda segundo a DECO. 

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