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ANACOM: Operadoras podem cumprir neutralidade, sem penalizar os clientes
A Autoridade Nacional de Comunicações esclareceu, esta segunda-feira, que as soluções apresentadas pelas operadoras são da responsabilidade das mesmas e, ainda, que há forma de cumprir a neutralidade da Internet sem penalizar os consumidores.
© iStock
Economia Telecomunicações
Os utilizadores de Internet móvel poderão acumular o plafond não utilizado, num determinado mês, para ser posteriormente utilizado no mês seguinte. Esta é uma das soluções apresentadas pela Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) para que as operadoras cumpram com a neutralidade da Internet, sem penalizarem os consumidores.
"Mesmo optando pelo bloqueio de todo o tráfego, nada impede que o tráfego de dados não usado num mês possa ser usado no mês ou em meses seguintes, no âmbito do plafond geral de dados, possibilidade que também parece não estar a ser prevista pelos operadores", pode ler-se no comunicado do regulador.
Este esclarecimento da ANACOM surge por esta entidade ter conhecimento de que há operadoras que estão a justificar o bloqueio do tráfego como uma determinação do regulador. Porém, lembra a autoridade, as soluções adotadas são da responsabilidade das operadoras.
"O teor de informações que têm vindo a ser veiculadas por alguns operadores aos seus clientes, nomeadamente dando a entender, de forma equívoca, que a solução adotada - o bloqueio de todo o tráfego, uma vez esgotado o plafond geral de dados - decorre de determinação da ANACOM, quando a mesma é da sua exclusiva responsabilidade", esclarece o regulador.
O que está em causa?
O regulador concluiu que há ofertas que violam os princípios da neutralidade da rede e do roaming e, por isso, determinou em julho que as deveriam alterar no prazo de 50 dias úteis.
"Na sua decisão do passado mês de julho, a ANACOM determinou aos operadores que alterassem as ofertas, por as mesmas serem ilegais, mas não determinou o modo como as ofertas deveriam ser alteradas, deixando aos operadores a liberdade para encontrarem as melhores soluções para os seus clientes", pode ler-se no comunicado do regulador.
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