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ANACOM dá 50 dias às operadoras para alterarem ofertas que violem regras

A Autoridade Nacional de Comunicações (ANACOM) anunciou, esta segunda-feira, que as operadoras têm 50 dias úteis para alterarem as ofertas conhecidas como 'zero-rating', que violam o regulamento do roaming.

ANACOM dá 50 dias às operadoras para alterarem ofertas que violem regras
Notícias ao Minuto

15:51 - 09/07/18 por Notícias ao Minuto 

Economia Regulador

"A ANACOM determina um prazo de 50 dias úteis para os operadores alterarem as ofertas conhecidas como zero-rating, e outras similares, disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet que violam o Regulamento TSM e o Regulamento do Roaming, no que respeita respetivamente às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming", pode ler-se num comunicado do regulador. 

A decisão, recorde-se, esteve em consulta pública, e surge depois de o regulador do setor ter concluído que "os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os plafonds gerais de tráfego e para os plafonds específicos ou para as aplicações sem limites de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede", explica. 

De acordo com a ANACOM, em alguns casos "os plafonds específicos de dados não podem ser utilizados no Espaço Económico Europeu (EEE) em termos equivalentes aos que são usados em Portugal, violando o princípio do roam like at home", refere o regulador. 

A ANACOM fixou ainda um prazo de 30 dias úteis para que os operadores a informem sobre a forma como vão dar cumprimento a esta decisão e de quais as condições que impõem às entidades interessadas em incluir aplicações/conteúdos nas ofertas 'zero-rated' e similares, que deverão ser publicadas.

[Notícia atualizada com mais informação às 16h01]

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