A Autoridade Nacional de Telecomunicações (ANACOM) anunciou, esta quarta-feira, que a MEO, NOS e Vodafone têm tarifários que não respeitam a lei e deu 40 dias às operadoras para alterarem essas ofertas de serviços.

"A ANACOM esteve a monitorizar ofertas zero rating e outras similares disponibilizadas pelos prestadores de acesso móvel à Internet e concluiu que algumas dessas ofertas estão a violar o Regulamento Telecom Single Market (TSM) e o Regulamento do Roaming, no que respeita às regras sobre a neutralidade da rede e sobre o roaming", revela a ANACOM  numa nota divulgada no seu site.

Na monitorização realizada pela ANACOM foram "detetadas ofertas em que os prestadores têm práticas de gestão de tráfego diferenciadas para os 'plafond' [valores limite] gerais de tráfego e para os 'plafond' específicos ou para as aplicações sem limite de tráfego, em violação das regras da neutralidade da rede e com riscos para a inovação no ecossistema da Internet", diz o regulador das telecomunicações. 

Ofertas zero-rating ou similares analisadas pela ANACOM© Reprodução do site da ANACOM

Entretanto, as operadoras já reagiram num comunicado conjunto a que o Notícias ao Minuto teve acesso no qual expressam "perplexidade com a decisão anunciada", salientando ainda que a decisão da ANACOM "não foi alvo de qualquer apresentação ou discussão prévia com os operadores, em contraciclo com uma postura de diálogo construtivo, que se entende dever ser privilegiada", pode ler-se na nota de imprensa.

Na resposta, as operadoras consideram ainda que a "decisão da ANACOM prejudica gravemente os interesses dos consumidores, na medida em que vem banir um conjunto de ofertas que os clientes querem e procuram e, mais ainda, foram, e são, decisivas para a massificação da Sociedade da Informação e para o desenvolvimento da Economia digital em Portugal". 

[Notícia atualizada às 12h11]