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Projeto dos direitos de transmissão deve ser entregue até final da época

O projeto sobre a centralização dos direitos de audiovisuais das ligas profissionais de futebol deverá ser entregue à Autoridade da Concorrência até ao final da presente temporada e entrar em vigor em 2028/29.

16 May 2020, Bavaria, Kaufbeuren: Football fans in an apartment follow the conferencing of first division matches of the Sky television channel on a big screen with a beamer. Photo: Karl-Josef Hildenbrand/dpa - IMPORTANT NOTE: In accordance with the regul

© Getty Images

Lusa
09/07/2025 16:51 ‧ há 4 horas por Lusa

Desporto

Direitos Televisivos

Em 25 de fevereiro de 2021, o Conselho de Ministros do Governo, na altura liderado por António Costa, aprovou o decreto-lei que definia a regulamentação do modelo de comercialização dos direitos de transmissão televisiva e multimédia dos conteúdos das duas ligas profissionais.

 

Nesse documento, ficou definido que os acordos de direitos de transmissão que estão atualmente em vigor "não produzem efeitos para além da época desportiva de 2027-2028, considerando-se não escritas as cláusulas que disponham em contrário".

A proposta de centralização, efetuada em conjunto por Federação Portuguesa de Futebol (FPF) e Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP), deve ser "sujeita a aprovação da Autoridade da Concorrência (AdC), até ao final da época desportiva de 2025/26" e deve entrar em vigor na temporada 2028/29.

O decreto-lei define ainda que, caso não sejam cumpridos os prazos, "os termos do modelo de comercialização centralizada são definidos por decreto-lei, ouvida a Autoridade da Concorrência".

Após a aprovação do decreto-lei, a LPFP criou a empresa Liga Centralização, com a missão de entregar o projeto à AdC e posteriormente gerir os direitos centralizados dos campeonatos profissionais.

Rui Costa pede suspensão da centralização dos direitos televisivos

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O presidente do Benfica enviou uma carta ao presidente da Liga e a todos os clubes a informar que o clube encarnado irá retirar-se do processo de discussão e pede a suspensão da centralização dos direitos televisivos.

Davide Rodrigues Araújo | 11:23 - 09/07/2025

Reportando à Cimeira de Presidentes e à direção da LPFP, a Liga Centralização contava, no início, com cinco clubes da I Liga -- Benfica, FC Porto, Sporting, Sporting de Braga e Casa Pia -- e os secundários Desportivo de Chaves e Paços de Ferreira.

Contudo, após a final da Taça de Portugal de 2024/25, que perdeu para o Sporting, o Benfica anunciou que ia suspender a sua participação nos grupos de trabalho da Liga Centralização, confirmada numa carta enviada ao presidente da LPFP, Reinaldo Teixeira, na terça-feira.

Em abril, antes de ser eleito líder da LPFP, Reinaldo Teixeira tinha recordado que a centralização dos direitos desportivos é um decreto-lei e que até junho de 2026 terá de ser apresentado um projeto à AdC, pelo que o importante era conseguir que "as sociedades desportivas aceitem um critério e uma chave de distribuição do montante".

Nas reuniões que tinha tido com os clubes das duas ligas profissionais, Reinaldo Teixeira não sentiu "relutância", nem do Benfica, que, por diversas vezes, manifestou preocupação em perder verbas dos direitos audiovisuais, numa altura em que transmite os seus jogos em casa no seu próprio canal televisivo.

Manteigas apoia Rui Costa no travão à centralização dos direitos

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A candidatura liderada por João Diogo Manteigas às eleições para os órgãos sociais de Benfica felicitou hoje a direção do clube lisboeta, presidida por Rui Costa, pelo pedido de suspensão imediata do processo de centralização dos direitos audiovisuais.

Lusa | 15:15 - 09/07/2025

"Mas alguém quer perder? Não, nem nós devemos dizer isso. Agora vamos tentar que o mercado se pronuncie, e que nós sejamos capazes de conseguir ir ao mercado nacional e internacional para conseguirmos o melhor valor possível pelas nossas competições", referiu Reinaldo Teixeira, que aposta igualmente nas plataformas de streaming para chegar a "um valor superior".

Reinaldo Teixeira admitiu o peso dos três 'grandes' nesta negociação, mas acredita que Benfica, Sporting e FC Porto "têm a noção clara que não jogam sozinhos" e que os clubes lusos vão ser "tão mais competitivos na Europa, quanto mais forem competitivos dentro da Liga".

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