"O corte previsto no Orçamento do Estado para 2025, a confirmar-se, acentuará o subfinanciamento crónico do setor desportivo português, refletindo-se, em concreto, na vida dos atletas e suas famílias, treinadores, dirigentes e outros agentes envolvidos neste setor de atividade", refere o organismo, em comunicado.
O CPP, que tutela o desporto paralímpico em Portugal, lembra o papel central do setor "na promoção da saúde e bem-estar da população" e a sua importância "na adoção de um estilo de vida saudável", que o tornam "um elemento de transformação positiva em pessoas com e sem deficiência".
"A poderosa e transversal mensagem que o Desporto tem a capacidade de transmitir edifica-se como um exemplo social e uma antecâmara das características que a sociedade portuguesa possuirá no futuro. É por todos estes motivos que o desporto surge consagrado como um direito fundamental na Constituição da República Portuguesa", observa.
O CPP relembra a crescente "dificuldade em atrair jovens com deficiência para a prática desportiva" e alerta "para a necessidade de investimento no desenvolvimento desportivo de base, de forma a contrariar esta tendência".
No comunicado, o organismo considera ainda que o corte orçamental previsto para 2025 é incoerente com o propósito, anunciado pelo Governo no documento apresentado na quinta-feira, de "reforçar o investimento no desporto em Portugal, dado o contexto desportivo internacional, aproximando-o da média da União Europeia, num momento crucial, em que se inicia um novo ciclo olímpico e paralímpico".
As críticas do CPP, que pede ao Governo e à Assembleia da República que reconsiderem a proposta, juntam-se às feitas, também hoje, pelo Comité Olímpico de Portugal (COP), que manifestou grande preocupação com a redução do financiamento do desporto.
O COP entende que a redução do financiamento surge "em contraste com o aumento substancial da dotação para outros setores de atividade, atestando a irrelevância das políticas desportivas no seio do Governo e a importância que este lhe confere para o desenvolvimento do País".
O Governo fixou em 42,5 milhões de euros (ME) o valor da despesa no setor do desporto para 2025, menos 16% do que em 2024, segundo a proposta de Orçamento do Estado, entregue na Assembleia da República.
Em 2024, o montante ascendeu a 50,3 ME, com a proposta governamental a implicar agora uma redução de 7,8 ME.
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