"A força que os países têm está a fraquejar um bocado no controlo da batota, das apostas, dos movimentos de capitais, das influências e das regras de transparência. É um desafio que a União Europeia (UE) tem de ter para, de forma consistente e em bloco, bater o pé e dizer que não quer nada isso, mas sim integridade", sustentou Emídio Guerreiro.
O secretário de Estado do Desporto nos XIX e XX Governos Constitucionais, entre 2013 e 2015, falava num dos painéis do terceiro e último dia da cimeira Thinking Football, que tem promovido debates com oradores nacionais e internacionais desde quinta-feira, no Pavilhão Rosa Mota, no Porto, sob organização da Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP).
"Há um olhar diferente das instâncias europeias perante o desporto. Por isso, pode ser interessante este caminho de a UE perceber que, se quiser, pode bater o pé a grandes instituições como a FIFA, a UEFA e o Comité Olímpico Internacional (COI), que estão com um modelo de organização muito penalizador para as federações nacionais e para o desenvolvimento do desporto. Estou medianamente otimista", afiançou.
Se Emídio Guerreiro aplaudiu os avanços dinamizados por diferentes Governos na legislação portuguesa, Laurentino Dias considerou que a indústria futebolística crescerá em credibilidade "quanto mais impuser a si próprio regras de transparência e de visibilidade pública".
"O futebol português tem ainda um caminho duro e difícil para fazer no sentido de haver maior sustentabilidade e transparência. Acho que isso se faz menos pelos Governos e mais pelos próprios intervenientes. Uma decisão política será sempre inconsequente ou dificilmente vai ter bons resultados se for imposta. Tenho também a esperança de que esta nova geração de dirigentes dos clubes seja uma boa alavanca nesse sentido", notou.
Responsável pela pasta do Desporto nos XVII e XVIII Governos, de 2005 a 2011, Laurentino Dias saudou o FC Porto pelo recente lançamento de um portal da transparência, que ajudará a deixar que "muitas das coisas que acontecem no futebol sejam tidas como secretas e confidenciais junto do cidadão comum".
"Em 2010, propus uma solução a favor da transparência do futebol português: a criação de uma casa das transferências, na qual ficaria à disposição pública todas as contratações de jogadores. A iniciativa não colheu resultado, mas seria um contributo fantástico para a credibilização da indústria e do negócio", recordou.
Miguel Poiares Maduro descartou a eventualidade de Portugal replicar o projeto de lei apresentado em março pelo governo inglês com vista à criação de uma entidade reguladora independente nas próprias competições futebolísticas, mas admitiu que as instituições europeias têm "enorme responsabilidade" na preservação desse escrutínio.
"Eu acho que a UE pode fazer isso e, provavelmente, a evolução vai nesse sentido. O Tribunal de Justiça (TJUE) tem vindo a colocar em causa uma série de regras de funcionamento da organização do desporto e, em particular, do futebol. Ao fazê-lo, tem dado muita proteção e empoderado outros agentes. Isso veio reequilibrar o poder e tem pressionado positivamente para que haja uma reformulação das regras", enquadrou.
Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional no XIX Governo Constitucional, Miguel Poiares Maduro denunciou o "excesso de concentração de poderes" nos instrumentos de controlo da modalidade, que "permanecem numa lógica muito antiga e têm de mudar".
"A legislação europeia tem vindo a melhorar, mas não apenas por via jurisprudencial do TJUE, que cada vez intervém mais. Recentemente, a diretiva de branqueamento de capitais passou a ser aplicada ao futebol e vai trazer fortíssimas obrigações de 'compliance'", exemplificou.
