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FPF apresenta contributos ao Governo sobre legislação para a imigração

A Federação Portuguesa de Futebol (FPF) enviou hoje ao Governo contributos sobre a proposta de protocolo para agilizar a inscrição de jogadores estrangeiros, relativamente à nova legislação relativa à imigração, confirmou à Lusa fonte oficial do organismo.

Fernando Gomes, FPF

© Getty Images

Lusa
24/07/2024 10:47 ‧ 24/07/2024 por Lusa

Desporto

FPF

Contactada pela Lusa, esta fonte federativa deu conta do envio, já durante a manhã de hoje, dos contributos da FPF sobre a proposta de protocolo que vai agilizar a inscrição de jogadores estrangeiros nas competições portuguesas, sem detalhar quais.

 

Na terça-feira, o Governo apresentou as propostas de soluções para os casos específico dos atletas, nomeadamente através da celebração de protocolos entre as várias federações e a Agência para a Integração, Migrações e Asilo (AIMA), para acelerar autorizações de residência para extracomunitários.

A mesma fonte oficial da FPF enalteceu ainda, à Lusa, a disponibilidade do Governo para compreender e procurar saídas que permitam responder as especificidades do desporto.

Em 03 de junho, o Governo pôs termo à manifestação da interesse na regularização dos estrangeiros em Portugal, um recurso legal que permitia a normalização dos processos para estrangeiros que chegassem com visto de turista ao país.

Para a regularização da permanência, o Executivo liderado por Luís Montenegro pretende que os imigrantes iniciem o processo nos consulados e embaixadas portuguesas antes de chegarem a Portugal.

Já em 15 de junho, a FPF tinha manifestado a apreensão com esta alteração legislativa e lembrado que as janelas de inscrição "têm apenas 12 semanas no verão e quatro no inverno", apelando ao recurso de "um regime de exceção já previsto".

Na altura, de acordo com a fonte consultada hoje, a FPF aludia à ativação de um novo protocolo com a AIMA, para garantir a celeridade dos processos que envolvem praticantes estrangeiros.

Leia Também: Proença elogia boa vontade do Governo na nova legislação para a imigração

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