"O meu entendimento é de que o jogador se encontra preventivamente suspenso e não pode ser incluído na ficha de jogo. Esse entendimento resulta da aplicação conjugada de artigos do regulamento disciplinar das competições organizadas pela Liga Portuguesa de Futebol Profissional (LPFP)", analisou à agência Lusa o jurista José Miguel Albuquerque.
Enea Mihaj, de 25 anos, tinha completado uma série de cinco cartões amarelos na I Liga aquando do empate do Famalicão na visita ao FC Porto (2-2), no sábado, da 29.ª ronda, havendo dúvidas sobre a interpretação do jogo em que teria de cumprir essa suspensão.
O defesa central não está na ficha de jogo escalada pelo treinador Armando Evangelista, num dia em que a imprensa noticiou um pedido de clarificação urgente apresentado pelo Famalicão junto da LPFP e do Conselho de Disciplina (CD) da Federação Portuguesa de Futebol (FPF), que não terão prestado esclarecimentos acerca do assunto aos minhotos.
José Miguel Albuquerque cita o quarto ponto do 37.º artigo do regulamento da LPFP, no qual se prevê que "os jogadores se consideram automática e preventivamente suspensos até à deliberação da secção disciplinar, não podendo essa suspensão exceder um jogo".
"Uma vez que o futebolista em causa está automática e preventivamente suspenso até à referida deliberação, na minha opinião, ele não poderá constar da ficha de jogo", avaliou.
O presidente da Associação Portuguesa de Direito Desportivo destaca ainda o ponto sete do artigo 38 do mesmo regulamento, que envolve os encontros adiados, na data em que efetivamente se venham a disputar, como uma das duas alternativas acauteladas para o "cumprimento da sanção de suspensão por jogos oficiais" determinada a um futebolista.
"Não ignoro que exista uma decisão recente do CD da FPF que separa os momentos da suspensão preventiva do cumprimento de sanção de suspensão e que limita a aplicação do artigo 38.º, número sete, às sanções de suspensão. Compreendo a distinção entre as situações, mas, na minha apreciação, ela apenas vai relevar para efeitos de aplicação do artigo 38.º e não implica uma desaplicação daquilo que resulta do artigo 37", enquadrou.
Enea Mihaj foi titular nas últimas duas partidas do Famalicão, mas falha agora o segundo de quatro duelos sob alçada do recém-chegado Armando Evangelista, tal como o defesa esquerdo Francisco Moura, que estava suspenso aquando da data original da receção ao Sporting, adiada em 03 de fevereiro por falta de elementos das forças policiais no recinto.
O Famalicão, oitavo colocado, com 35 pontos, recebe o líder isolado Sporting, com 74, a partir das 20:15 de hoje, no Estádio Municipal de Famalicão, num encontro em atraso da 20.ª ronda do campeonato, sob arbitragem de Fábio Veríssimo, da associação de Leiria.
