Em causa, explicou à Lusa Martha Gens, está a proposta de alteração à lei que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos, a lei 39/2009.
O protesto convida todos os apoiantes que se encontrarem em recintos desportivos durante o fim de semana a ficarem silenciosos até ao 12.º minuto de jogo, por ser associado ao "12.º jogador", no futebol, um símbolo dos adeptos.
"Esta iniciativa é só mais uma de um conjunto que grande parte de grupos organizados de adeptos, de Norte a Sul, têm vindo a executar, de sua livre vontade. (...) Em virtude da queda do Cartão do Adepto, o Governo entendeu, e nós também, que seria necessária uma alteração legislativa profunda. Não estamos a favor das alterações em cima da mesa", nota a presidente da APDA.
A associação a que preside apoia, por isso, este protesto que se posiciona contra "a proposta 44/XV", que altera o regime jurídico em causa e "é o mesmo que regula a existência dos grupos organizados de adeptos (GOA)" nos estádios, e por isso, considera, "inquina tudo à partida" ao associar estes GOA a "fenómenos de violência no desporto".
"A presente lei procede à quinta alteração à Lei n.º 39/2009, de 30 de julho, na sua redação atual, que estabelece o regime jurídico da segurança e combate ao racismo, à xenofobia e à intolerância nos espetáculos desportivos", pode ler-se no artigo 1.º da proposta 44/XV.
Martha Gens esclarece que quanto a estas alterações legislativas "foram pensadas duas propostas de lei".
"Isto faz parte do mesmo pacote legislativo. Há uma alteração de base à lei 39/2009, mais uma alteração ao regime jurídico dos explosivos. Nessa última, sim, o objetivo é criminalizar o uso de pirotecnia. Só que, quando o Governo a apresentou, fizeram isso no mesmo pacote legislativo. Mas contemplam duas alterações distintas", clarificou, lembrando que a APDA é também contra a alteração referente à pirotecnia.
Assim, e perante o protesto para este fim de semana, o objetivo é que se deixe de lado a narrativa "errada" que "toma a parte pelo todo", querendo "que a legislação deixasse de ser uma legislação securitária, que vai afastar cada vez mais os adeptos".
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