"Não tenho a certeza de que tenha sido a melhor ou pior opção. Há uma coisa de que tenho a certeza: não passou tempo suficiente para uma avaliação cuidada da medida. Aliás, sou acompanhado nesta opinião pela maior parte das entidades que foram chamadas a pronunciar-se sobre essa matéria", referiu João Paulo Rebelo, à margem da inauguração do pavilhão do Complexo Desportivo do Monte Aventino, no Porto.
O texto final do documento redigido pela Iniciativa Liberal (IL) foi votado favoravelmente por todos os partidos e entra em vigor a partir de 01 de janeiro de 2022, tendo o PCP anunciado a apresentação de uma declaração de voto, depois de o projeto-lei ter sido aprovado na generalidade, em 10 de novembro, e na especialidade, na terça-feira.
"Vejo com alguma tranquilidade o processo, na medida em que disse desde a primeira hora que a lei era competência da Assembleia da República. Ao Governo competiu a determinada altura fazer a organização e gestão do processo. Criámos um grupo de trabalho para pensar em soluções que minimizassem comportamentos de violência, racismo e xenofobia que não queremos. Isso foi feito durante um longo período", frisou.
O cartão do adepto foi, efetivamente, implementado esta temporada, depois de a interdição de público nos recintos desportivos, motivada pela pandemia de covid-19, ter adiado a aplicação da portaria, originalmente publicada em 26 de junho de 2020.
Válido por três anos e com um custo de 20 euros, este documento pode ser requisitado por qualquer pessoa acima dos 16 anos e serve para conceder acesso a zonas identificadas nos recintos, por norma associadas à presença de claques dos clubes.
"Envolvemos todas as entidades que mais diretamente tinham responsabilidades nessa matéria, tal como promotores, Federação Portuguesa de Futebol, Liga Portuguesa de Futebol Profissional e forças de segurança. Chegou-se a uma proposta, que foi aprovada na Assembleia da República e vigorou durante este tempo", lembrou João Paulo Rebelo.
Mesmo com a revogação do cartão, estas 'zonas especiais' vão manter-se, depois da discussão sobre o projeto-lei na Comissão de Educação, Ciência, Juventude e Desporto.
De acordo com o portal dedicado ao documento, foram emitidos até hoje 2.939 cartões do adepto e registados 111 promotores de eventos, sendo que a sua obtenção requer a comunicação de diversos dados pessoais, como documento e número de identificação.
"Sabemos é que vai haver obrigatoriedade de identificação através do cartão de cidadão. Espero que aquelas vozes mais críticas sobre a identificação não se façam agora sentir por outras razões que não sejam as que usaram durante algum tempo, tal como a burocracia excessiva. Não era nada excessiva, mas a Assembleia da República decidiu de forma soberana", concluiu o secretário de Estado da Juventude e do Desporto.
