A intenção de propor a alteração legislativa é referida numa nota enviada à agência Lusa, em que o Bloco de Esquerda critica ainda o tratamento "profundamente discriminatório" entre os teatros nacionais, aos quais não é feita aquela exigência, e os de gestão municipal, que, segundo a atual lei (50/2012), se não conseguirem gerar 50% do total de receitas são obrigados a fechar portas.

A alteração exigida pelo BE, através do deputado Pedro Soares, eleito pelo círculo de Braga, surge na sequência de uma reunião com o presidente da Câmara Municipal de Braga, Ricardo Rio, eleito pelo PSD/CDS-PP/PPM, que alertou para a especificidade do Theatro Circo, SA, cujos contratos-programa com a autarquia foram chumbados pelo Tribunal de Contas, não sendo contabilizadas as verbas transferidas pelo município como receitas próprias levando a que na prática aquela empresa municipal entre em incumprimento sujeitando-se a ser extinta.

"Os teatros nacionais geram receitas próprias que cobrem apenas 7% a 10% dos gastos totais, mas aos de gestão municipal é exigida uma cobertura mínima de 50%. Esta dualidade de critérios, entre gestão nacional e municipal, é profundamente discriminatória e já levou ao encerramento de empresas municipais dedicadas à atividade cultural", refere o texto do BE.

O Bloco salienta que "devido à especificidade da gestão cultural (criar públicos e formar gostos é um serviço público que não pode estar sujeito à obtenção de um mínimo de 50% de receitas próprias), as consequências da extinção dessas empresas municipais do setor cultural têm sido gravosas e levado à diminuição da qualidade e diversidade do serviço cultural nos municípios".

Para os bloquistas a atual lei "cava" ainda mais a "discriminação no acesso cultural entre as populações das grandes áreas metropolitanas e as do restante território nacional".

Em concreto sobre o Theatro Circo, cujo alarme dado por Ricardo Rio levou o deputado Pedro Soares a avançar com a proposta de alteração da lei 50/2012 no que diz respeito às empresas municipais de âmbito cultural, o BE aponta que aquele equipamento "tem condições e relevância suficientes para estar ao nível dos teatros de gestão nacional que não estão sujeitos aos constrangimentos" que decorrem do referido diploma legal.

"Acompanhamos a preocupação do presidente da Câmara Municipal de Braga e queremos dar o nosso contributo para a resolução do problema, pois consideramos que o Theatro Circo é um equipamento de grande importância que, não podendo esgotar a atividade cultural municipal, tem um lugar central", refere Pedro Soares.