O despacho assinado pela ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, é datado de 24 de abril e produz efeitos desde 16 de abril, data em que entrou em vigor o despacho da cessação de funções de Ângelo Silveira do mesmo cargo, "a seu pedido".
"Designo para exercer funções, em regime de substituição, para o cargo de vice-presidente do conselho diretivo do Património Cultural, I. P., Filipe Manuel Campos Silva, que evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício do referido cargo", justifica a ministra da Cultura no despacho hoje publicado.
No documento, a ministra Dalila Rodrigues recorda que "se encontra a decorrer o procedimento concursal junto da Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP), para a designação dos três cargos dos membros do conselho diretivo" do PC-IP.
Num contexto em que o atual Governo se encontra em gestão, "e, por esse facto, limitado à prática de atos estritamente necessários", a tutela lembra que aquele instituto "gere os programas e projetos financiados por recursos financeiros da União Europeia e outros de natureza internacional", enquadrando a nomeação na "necessidade de assegurar as funções do atual vice-presidente, de coordenação de todos os trabalhos de natureza técnica".
Os trabalhos em causa que envolvem o PC-IP são sobretudo a execução do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR) e o desenvolvimento dos trabalhos do departamento de obras do instituto, aponta ainda a ministra no despacho.
Nascido em Luanda, em 30 de novembro de 1965, Filipe Manuel Campos Silva era anteriormente diretor, em regime de substituição, do Departamento de Planeamento e Gestão da Direção de Serviços do PC-IP, refere a nota curricular do despacho.
Licenciado em Gestão e Administração Pública pelo Instituto Superior de Ciências Sociais e Políticas, foi docente na Universidade Internacional (1994-1995) e é conferencista e formador nas áreas da gestão orçamental e financeira, recursos humanos, auditoria, contratação pública e prevenção da corrupção.
Em 2019 e 2020, exerceu o cargo de adjunto no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e da Justiça do XXII Governo, e de 2015 a 2019, foi subdiretor-geral da Direção-Geral do Património Cultural.
Anteriormente, entre 2014 e 2015, coordenou a Unidade de Auditoria Interna da mesma instituição, e em 2012 e 2013, foi controlador financeiro da Unidade Nacional de Gestão do Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu -- EEA Grants.
De 2008 a 2012, dirigiu os Serviços de Gestão da Direção-Geral de Arquivos, e entre 2004 e 2008, desempenhou funções como inspetor na Inspeção-Geral de Finanças.
Em 2003 e 2004, foi assessor da Unidade de Informação Financeira da Polícia Judiciária, e nos dois anos anteriores, chefiou a Divisão de Gestão Financeira da Assembleia da República.
Ângelo Silveira tinha sido nomeado em junho de 2024 pela ministra da Cultura, em regime de substituição, a par do presidente, João Soalheiro, e da outra vice-presidente, Ana Catarina Sousa.
No mês anterior, o Ministério da Cultura tinha anunciado a substituição das equipas dirigentes dos dois órgãos nascidos a partir da separação da DGPC, com as escolhas de Alexandre Pais para a MMP e de João Soalheiro para o Património Cultural.
Passados dois meses, a ministra da Cultura, Dalila Rodrigues, anunciou que mandou averiguar a conduta laboral do investigador João Soalheiro à frente do instituto público, na sequência de uma denúncia anónima.
O processo acabou arquivado pela Inspeção-Geral das Atividades Culturais semanas depois "por não resultar indícios de qualquer ação ou orientação contrária à lei, no quadro das opções gestionárias do novo conselho diretivo designado".
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