O Orçamento do Estado (OE) para 2023, sobre o qual o ministro da Cultura esteve hoje a falar em audição parlamentar, prevê que a Estrutura de Missão das comemorações dos 50 anos do 25 de Abril faça protocolos com a Direção Geral das Artes e com a Fundação para a Ciência e Tecnologia, para apoio à criação e programação artísticas e para a atribuição de bolsas a estudantes de doutoramento, até 2026.
No final da audição, quando questionado pela agência Lusa sobre as verbas orçamentadas para estes protocolos e qual o programa das comemorações, Pedro Adão e Silva disse que aguarda pelo Presidente da República.
"O Presidente, em altura oportuna, convocará uma reunião paa fechar o programa, isso não impede que ele vá sendo anunciado, e quando isso acontecer, também daremos conta do que acontecerá do lado da minha responsabilidade, do ponto de vista dos apoios. (...) Não nos queremos antecipar a uma determinação e a uma decisão que é do Presidente da República, que é dar o início formalmente para o que tem estado a acontecer", disse Pedro Adão e Silva.
A estrutura de missão encarregada de organizar as comemorações dos 50 anos do 25 de Abril foi criada em maio de 2021 pelo Governo, que na altura nomeou Pedro Adão e Silva como comissário executivo.
Entretanto, em março passado, Pedro Adão e Silva transitou para o governo, liderado por António Costa, para ocupar o cargo de ministro da Cultura, ficando com a tutela da Estrutura de Missão.
Nesta estrutura, Pedro Adão e Silva foi substituído pela historiadora e professora Maria Inácia Rezola.
Pedro Adão e Silva lembrou hoje que "há muitas atividades que têm decorrido, independentemente da apresentação do programa global" e cuja divulgação tem sido feita em www.50anos25abril.pt.
De acordo com a Resolução de Conselho de Ministros de 04 de junho de 2021, é a estrutura de missão que promove e organiza as comemorações dos 50 anos da democracia portuguesa.
Ainda segundo aquela resolução, "a organização das comemorações estruturar-se-á em torno de três órgãos, com composições e funções distintas".
São elas uma comissão nacional, nomeada pelo Presidente da República, "à qual cabe aprovar o programa oficial das comemorações e os relatórios de atividades"; um conselho geral e uma comissão executiva, ambos nomeados pelo primeiro-ministro.
O conselho geral, composto por "individualidades de reconhecido mérito e ativismo em dimensões fulcrais na construção da democracia", pronuncia-se sobre o programa das comemorações e "acompanha de perto a sua execução", e a comissão executiva "é responsável pela elaboração do programa oficial das comemorações".
O objetivo destas comemorações, de acordo com o Governo, "é perpetuar, regenerar e alargar o vínculo com o regime democrático, celebrando o arco democrático que se iniciou no 25 de abril de 1974 e que se desenvolveu ao longo de 1976 com a aprovação da Constituição, as primeiras eleições legislativas presidenciais e regionais e que culminou com as autárquicas no final desse mesmo ano".
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