O decreto aprovado classifica o arquivo do Diário de Notícias, abrangendo um arco temporal de 1864 a 2003, como "bem arquivístico de interesse nacional", designação que é equiparada a tesouro nacional.
De acordo com o decreto, a que a agência Lusa teve acesso, a classificação abrange "bens arquivísticos e fotográficos custodiados, atualmente, pela empresa Global Média Group", designadamente o arquivo administrativo e o "o arquivo da redação", como "dossiers temáticos, recortes de imprensa, recortes de censura, desenhos originais de inúmeras individualidades".
É também abrangido o "património de natureza fotográfica", incluindo "negativos de gelatina e sal de prata em vidro e em película, chapas de vidro históricas, provas em papel preto e branco e cor, bobines de microfilme e documentos eletrónicos".
"Este periódico noticiou todos os grandes eventos, nacionais e internacionais, nomeadamente a queda da Monarquia e a implantação da República em 1910, as Grandes Guerras, o golpe militar de 28 de Maio de 1926 e o advento do Estado Novo, o 25 de Abril de 1974, e a adesão de Portugal à Comunidade Económica Europeia, o atentado às Torres Gémeas de Nova Iorque, entre muitos outros", lê-se no decreto.
O processo foi desencadeado em maio de 2020, na sequência de um apelo público para a classificação urgente do arquivo com mais de 150 anos.
No verão daquele ano, a Direção-Geral do Livro, dos Arquivos e das Bibliotecas (DGLAB), dirigida por Silvestre Lacerda, anunciou a abertura do procedimento de classificação do arquivo do DN como bem arquivístico e fotográfico de interesse nacional.
A proposta de Silvestre Lacerda era que fosse classificado como sendo de interesse nacional - equiparada a tesouro nacional -, "a mais alta designação para proteção de bens arquivísticos e fotográficos" existente na lei sobre classificação de bens patrimoniais, como disse na altura à agência Lusa.
O processo de classificação abrange milhões de jornais e fotografias microfilmadas de um arquivo constituído desde a fundação do Diário de Notícias, em 1864, até 2003, altura em que foi objeto de extinção por fusão com a Global Notícias SA.
Questionado pela Lusa em 2020 sobre o estado do arquivo, e os riscos que corria, Silvestre Lacerda disse que os técnicos que acompanharam o processo "alertaram para certas áreas de conservação, mas houve melhorias depois das visitas".
"Existem alguns riscos, de uma eventual dispersão" do arquivo, indicou ainda o responsável.
Já desde a abertura do processo, o arquivo ficou automaticamente protegido pela lei, e não poderá sair do país, ao mesmo tempo que qualquer alteração nas suas condições tem de ser comunicada obrigatoriamente à DGLAB, também segundo as exigências legais.
O pedido de proteção lançado em maio de 2020 foi assinado por personalidades como os historiadores Fernando Rosas, Pacheco Pereira e Irene Pimentel, os antigos presidentes da República António Ramalho Eanes e Jorge Sampaio, os escritores Francisco José Viegas e José Luís Peixoto e os jornalistas Adelino Gomes, Diana Andringa e José Pedro Castanheira.
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