Meteorologia

  • 18 MAIO 2021
Tempo
18º
MIN 13º MÁX 24º

Edição

Governo deve aprovar hoje estatuto dos profissionais da Cultura

Aprovação deve acontecer na reunião do Conselho de Ministros.

Governo deve aprovar hoje estatuto dos profissionais da Cultura
Notícias ao Minuto

09:06 - 22/04/21 por Lusa

Cultura Profissionais da Cultura

O estatuto dos profissionais da Cultura, reivindicado há décadas pelos trabalhadores do setor, deverá ser hoje aprovado numa reunião temática do Conselho de Ministros, dedicada ao setor, como anunciou o primeiro-ministro, António Costa, em 17 de março.

O que é o estatuto do profissional da Cultura?

É o documento que define o enquadramento legal de várias profissões do setor da Cultura, Artes e Espetáculos, e que está dividido em três eixos: registo dos trabalhadores; contratos de trabalho; regime contributivo e apoios sociais.

Quem é abrangido pelo estatuto?

Os dados mais recentes sobre emprego no setor da Cultura em Portugal remontam a 2018, somam 160.600 pessoas, das quais uma em cada quatro trabalhava por conta própria, e foram divulgados em junho de 2020 pelo Governo.

No ano passado, foi anunciada a linha de apoio social a trabalhadores da Cultura, no âmbito do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES), que previa um universo de 18 mil potenciais beneficiários.

Esta linha dizia respeito apenas a "atividades correspondentes às artes do espetáculo e de apoio às artes do espetáculo, bem como aos artistas de teatro, bailado, cinema, rádio e televisão e aos artistas de circo", delimitando o universo de trabalhadores independentes, "artistas, autores, técnicos e outros profissionais das artes".

Há quanto tempo é reivindicado?

Há pelo menos 20 anos que trabalhadores e estruturas têm apelado à criação de um estatuto, de um enquadramento legal específico para a Cultura, que tenha em conta a especificidade laboral e lhes permita aceder a medidas de proteção social.

A criação de um estatuto tem sido sucessivamente incluída nos programas políticos dos diferentes Governos, tanto PS, como PSD/CDS-PP.

Durante o primeiro governo de José Sócrates foi aprovada a lei 4/2008, que define o regime dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculo, mas ficaram por especificar enquadramentos específicos, nomeadamente sobre segurança social.

Quando começou este estatuto a ser feito?

Em 05 de maio de 2020, o Ministério da Cultura anunciou a constituição de um grupo de trabalho interministerial, conjunto com os ministérios do Trabalho e da Segurança Social ee das Finanças, "para análise, atualização e adaptação dos regimes legais dos contratos de trabalho dos profissionais de espetáculos e respetivo regime de segurança social".

O grupo de trabalho, que se reuniu pela primeira vez a 06 de junho de 2020, é constituído por representantes dos ministérios da Cultura, das Finanças e do Trabalho e Segurança Social.

As reuniões do grupo de trabalho têm contado também com diversas associações representativas dos vários setores da Cultura, entre as quais a fundação GDA, a Sociedade Portuguesa de Autores (SPA), o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), a Plateia, a Performart, a Rede e a Associação Portuguesa de Realizadores (APR).

A ministra da Cultura, Graça Fonseca, comprometeu-se por diversas vezes em ter a proposta do grupo de trabalho pronta até dezembro de 2020, mas a data foi, entretanto, adiada.

O Orçamento do Estado para 2021 incluiu uma autorização para a criação do estatuto, que "tem a duração do ano económico a que respeita a presente lei". Quer isto dizer que o estatuto tem de estar criado até ao final deste ano.

Nas Grandes Opções do Plano (GOP) para 2021 já se lia que o estatuto dos profissionais da área da Cultura "será revisto e implementado" em 2021.

Qual é a importância de haver um estatuto?

Nas Grandes Opções do Plano para 2021, o Governo indicava que o estatuto "é uma peça decisiva para o futuro do setor cultural e criativo em Portugal", cujas fragilidades foram agudizadas em 2020 por causa da pandemia da covid-19, com a paralisação de grande parte da atividade cultural durante vários meses.

Para as estruturas representativas do setor, só um enquadramento legal, articulando aqueles três eixos, é que pode proteger efetivamente o profissional da Cultura, retirá-lo da precariedade.

Qual a posição dos representantes dos trabalhadores sobre o estatuto

Na semana passada, associações representativas de trabalhadores da Cultura alertaram o parlamento para o risco de aprovação prematura do estatuto se não houver discussão de todas as suas componentes.

A Ação Cooperativista, a Associação de Artistas Visuais em Portugal, a Plataforma Cívica Convergência pela Cultura e o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE) alertaram para o risco de poder vir a reforçar a precariedade, sobretudo por não atender ao caráter de intermitência do trabalho no setor.

Sublinharam ainda a falta do mapeamento das atividades existentes, que consideram essencial para sustentar as opções a definir, a falta de fiscalização e de meios para a fazer, e, entre outras lacunas, a necessidade de atualização dos códigos de atividade económica, em função da realidade, o que tem deixado profissionais fora dos apoios.

Também consideraram necessária a inversão do constante subfinanciamento público da Cultura, historicamente um dos mais baixos na despesa pública portuguesa.

Que passos falta dar até entrar em vigor?

O documento a ser hoje aprovado pelo Governo deverá ter um período de discussão pública e de ser enviado para a Assembleia da República, onde será discutido e votado.

Caso seja aprovado, na sequência deste processo, é necessário que o estatuto seja então promulgado pelo Presidente da República, para depois ser publicado em Diário da República e, por fim, entrar em vigor.

Leia Também: Luso-descendente entre os três realizadores de sequela de 'Spider-Verse'

Notícias ao Minuto nomeado para os Prémios Marketeer

O Notícias ao Minuto é um dos nomeados da edição de 2021 dos Prémios Marketeer, na categoria de Digital Media. As votações decorrem até ao próximo dia 31 de maio.

Para nos ajudar a vencer, basta aceder ao site da iniciativa organizada pela revista Marketeer, clicando aqui, e proceder ao preenchimento do formulário, selecionando Notícias ao Minuto na categoria de Digital Media e formalizando depois a votação. Obrigada pela sua preferência!

Recomendados para si

Seja sempre o primeiro a saber.
Quinto ano consecutivo Escolha do Consumidor para Imprensa Online.
Descarregue a nossa App gratuita.

Apple Store Download Google Play Download

Campo obrigatório