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Provedora de Justiça recebeu 40 queixas sobre apoios sociais na Cultura

A Provedoria da Justiça recebeu, até hoje, 40 queixas, algumas subscritas por mais do que uma pessoa, sobre a atribuição do apoio social extraordinário para profissionais de Cultura, disse à Lusa fonte oficial daquele organismo.

Provedora de Justiça recebeu 40 queixas sobre apoios sociais na Cultura
Notícias ao Minuto

18:55 - 14/04/21 por Lusa

Cultura Covid-19

"Nem sempre os queixosos referem a respetiva área profissional quando reclamam do acesso aos apoios extraordinários, mas declaradamente, da área da Cultura, relativamente a esses apoios, em 2020 foram recebidas 19 queixas e, em 2021, e até ao momento, 21, sendo que algumas das queixas envolvem vários interessados", refere fonte oficial da Provedoria de Justiça, numa resposta enviada hoje à agência Lusa.

O apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura, no valor de 438,81 euros, correspondente a um Indexante dos Apoios Sociais (IAS), foi atribuído pela primeira vez no ano passado, no âmbito das medidas do Programa de Estabilização Económica e Social (PEES).

Este apoio foi anunciado novamente em 14 de janeiro, pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, como sendo "universal e atribuível a todos os trabalhadores" independentes, com atividade económica no setor cultural, fortemente abalado pela pandemia da covid-19.

Na altura foi anunciado como único, mas, entretanto, estendido a três meses (março, abril e maio).

De acordo com o gabinete da provedora Maria Lúcia Amaral, os principais motivos das 40 queixas recebidas prendem-se com questões processuais no acesso aos apoios sociais e, sobretudo, apontam a morosidade na resposta da tutela aos pedidos.

São especificadas queixas sobre "indeferimento do pedido de apoio por não ter código CAE [Código de Atividade Económica] ou CIRS [Código de IRS] necessário, quando os queixosos alegam estar inscritos com esses Códigos, e contestação de alguns dos requisitos legais para candidatura aos apoios, como ter determinado código CAE ou CIRS ou a ter atividade aberta no dia 01/01/2020".

A Provedoria da Justiça refere que "foram realizadas diligências" junto do Governo, sobre as queixas relacionadas com a conceção do programa de apoio em questão, e junto do Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC), sobre "problemas mais 'operacionais'".

"Aguarda-se o essencial das respostas uma vez que a larga maioria das queixas é muito recente: das 21 queixas recebidas em 2021, 18 deram entrada depois de 28 de março", acrescenta.

Foi nessa altura, no final de março, que estruturas como o Sindicato dos Trabalhadores de Espectáculos, do Audiovisual e dos Músicos (Cena-STE), a associação Plateia -- Profissionais das Artes Cénicas e a Ação Cooperativista acusaram o Governo de continuar a "deixar de fora" muitos trabalhadores de apoios anunciados como "universais".

Vários trabalhadores do setor, entre os quais músicos e atores, chegaram a partilhar nas redes sociais imagens do 'email' que receberam do Ministério da Cultura a informá-los de que o pedido de apoio tinha sido recusado.

As tomadas de posição das estruturas foram partilhadas horas antes de o ministério tutelado por Graça Fonseca anunciar, em comunicado, no dia 27 de março, que até então tinham sido solicitados "5.151 pedidos de apoio extraordinário aos artistas, autores, técnicos e outros profissionais da cultura, sob a forma de subsídio, no valor de 1 Indexante de Apoios Sociais, ou seja, 438,81 euros".

A tutela, questionada pela agência Lusa, não especificou quantos viram o pedido validado.

Na semana passada foi publicada uma portaria em Diário da República que define o calendário para que os artistas, autores, técnicos e outros profissionais da Cultura se candidatem ao apoio social extraordinário de três meses.

As candidaturas ao apoio referente a março decorreram entre 18 e fevereiro e 18 de março. O acesso ao apoio de abril decorre até ao dia 21 e o de maio será entre os dias 03 e 14 desse mês.

O formulário referente a abril está disponível em https://apoios.culturaportugal.gov.pt/formf.

Segundo a portaria "os apoios são atribuídos por ordem de apresentação" das candidaturas.

Entretanto, na segunda-feira, mais de trinta profissionais das Artes denunciaram que continuavam sem resposta ao pedido de apoio social extraordinário, referente ao mês de março, lamentando "a bola de neve burocrática" associada.

"É uma tentativa para que a opinião pública não pense que está tudo bem e que os apoios estão a chegar. Os apoios não estão a chegar às pessoas. Os apoios foram anunciados em janeiro e estamos em abril e ainda não recebemos", afirmou à agência Lusa, na segunda-feira, o ator Pedro Barbeitos.

Numa carta enviada ao Ministério da Cultura, ao Gabinete de Estratégia, Planeamento e Avaliação Culturais (GEPAC) e à Provedora de Justiça, 36 profissionais do setor denunciam a ausência de respostas por parte da tutela aos pedidos de acesso apoio.

A carta é assinada por atores, encenadores, bailarinos, artistas visuais, figurinistas, coreógrafos, e que divulgam o respetivo número do processo de pedido de apoio.

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