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Governo e Ministério da Cultura "navegam à vista e pescam à linha"

O Cena-STE considera que os resultados da Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes, hoje anunciados, são "o espelho [de] que o Governo e o Ministério da Cultura navegam à vista e pescam à linha".

Governo e Ministério da Cultura "navegam à vista e pescam à linha"
Notícias ao Minuto

15:06 - 13/05/20 por Lusa

Cultura CENA-STE

Num comunicado hoje divulgado, o Sindicato dos Trabalhadores de Espetáculos, Audiovisual e Músicos (Cena-STE) considera que, "num tempo em que ainda tudo é uma incerteza quanto ao funcionamento do setor para os próximos meses, a atribuição de um milhão e agora mais setecentos mil euros para projetos a executar durante o ano de 2020, são o espelho [de] que o Governo e o Ministério da Cultura navegam à vista e pescam à linha".

"Enquanto isso, o setor e os seus trabalhadores continuam a afundar-se, sem perspetivas nem soluções de fundo para o presente e para o seu futuro, que é o da Cultura em Portugal", refere o sindicato.

Segundo o Ministério da Cultura, a Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes, com uma dotação inicial de um milhão de euros, e entretanto reforçada com 700 mil euros, vai apoiar 311 projetos, em 1.025 pedidos recebidos.

De acordo com a tutela, num comunicado enviado à Lusa, entre 27 de março e 06 de abril, "foram recebidos 1.025 pedidos" de apoio de "projetos artísticos de criação nas áreas das artes performativas, artes visuais e de cruzamento disciplinar", dos quais 636 foram considerados elegíveis.

Com esta linha de apoio, o Governo pretendia, em primeiro lugar, "apoiar projetos artísticos de entidades que não recebem qualquer apoio público", e, em segundo lugar, "apoiar projetos de entidades beneficiárias de apoio manifestamente insuficiente para assegurar o seu regular funcionamento ou as atividades programadas, ou beneficiárias do programa de apoio a projetos da Direção-Geral das Artes (DGArtes)".

O Cena-STE lembra que "nos anteriores resultados dos concursos bienais aos apoios sustentados [da DGArtes] constatou-se que faltavam cerca de seis milhões de euros por ano para apoiar as estruturas elegíveis".

"Nos resultados ao concurso agora realizado torna-se evidente que estes milhão e setecentos mil euros são manifestamente insuficientes, tendo em conta a situação vigente no setor e no contexto de um apoio que é dirigido tanto a estruturas como a artistas", defende o sindicato.

Além disso, sublinha, "uma vez mais o Governo consegue realizar a proeza de deixar mais de 50% de candidatos elegíveis de fora".

"Parece que o Ministério da Cultura tirou uma sardinha da canastra do Ministério das Finanças para a sua. Sardinha pequena, anémica, que não chega para todos", afirma o Cena-STE.

Para o sindicato, "a exigência de execução destes projetos até ao final do ano de 2020 é outro aspeto desta miragem das ajudas ao setor".

"Faltam planos de contingência para as salas e garantias de segurança para os trabalhadores e para o público. Com as necessárias limitações provocadas pela covid-19, que tipo de consequências haverá para as estruturas e artistas apoiados caso a pandemia impossibilite concretizar os projectos apoiados?", questiona.

O "Plano de Desconfinamento", aprovado em 30 de abril pelo Governo, em Conselho de Ministros, prevê que cinemas, teatros, auditórios e salas de espetáculos possam abrir em 01 de junho, "com lugares marcados, lotação reduzida e distanciamento físico".

No entanto, ainda não foram anunciadas as regras para essa reabertura.

Para o Cena-STE, ainda que o reforço de 700 mil euros da Linha de AP Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes "seja um fator a valorizar, o que é fundamental neste momento são as medidas de emergência que o sindicato exige e continuará a exigir".

Entre essas medidas estão "a criação de um verdadeiro fundo de emergência social até ao levantamento de todas as normas de condicionamento da atividade profissional para todos os trabalhadores do setor", o "alargamento de facto dos apoios aos trabalhadores que, sendo mais vulneráveis, não beneficiam dos existentes", e a "equiparação do apoio extraordinário aos trabalhadores independentes num valor mínimo de 635 euros, referente ao salário mínimo nacional".

Além disso, o Cena-STE exige "a isenção de pagamento ou pagamento mínimo (20 euros) da contribuição à Segurança Social, durante um período a determinar, adequando as contribuições à Segurança Social aos rendimentos de cada trabalhador", o "desagravamento fiscal, durante um período a determinar, em função dos rendimentos declarados no período de inatividade", assim como uma "afetação de verbas para apoio a estruturas artísticas e culturais não abrangidas pelos apoios da DGArtes, mas consideradas elegíveis, de acordo com a sua avaliação e suas necessidades, evitando o seu encerramento e o consequente desemprego dos seus trabalhadores".

Inicialmente fixada em um milhão de euros, a Linha de Apoio de Emergência ao Setor das Artes acabou por ficar com uma dotação de 1,7 milhões de euros, "garantindo-se o apoio de 75% dos projetos identificados como primeira prioridade" do Governo, ou seja, "projetos artísticos de entidades que não recebem qualquer apoio público".

Os protocolos com os 311 projetos apoiados "deverão ser assinados ainda durante este mês".

A criação desta linha de apoio, para artistas e entidades culturais que estão "em situação de vulnerabilidade" e sem qualquer apoio financeiro, foi anunciada pela ministra da Cultura, Graça Fonseca, à Lusa, em 23 de março.

Na altura, Graça Fonseca explicou que esta linha seria financiada através do Fundo de Fomento Cultural.

"Sabemos que, neste momento, os projetos não se podem concretizar, porque estamos todos suspensos [devido ao estado de emergência]. O objetivo é podermos, até ao final de 2020, vir a concretizar os projetos que venham agora a ser apoiados nesta linha", explicou a ministra da Cultura, em 23 de março.

Alguns dias depois, quando foi anunciada a abertura das candidaturas à linha de apoio de emergência, ficou a saber-se que cada projeto poderia ser apoiado com montantes até 20.000 euros, tratando-se de entidades artísticas, e até 2.500 euros, no caso de artistas.

Além disso, cada entidade ou artista poderia candidatar-se apenas com um projeto. Salvaguardando, na altura, o ministério, que estes "não ficam impedidos de concorrer ao Programa de Apoio a Projetos da Direção-Geral das Artes, cujos concursos serão lançados até ao final deste semestre".

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