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Sintra recusa IMI familiar e desce taxa de todos os proprietários

O executivo municipal de Sintra aprovou uma descida geral da taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) para 0,37%, recusando a redução apenas para famílias com filhos, mas a medida ainda tem de passar na assembleia municipal.

Sintra recusa IMI familiar e desce taxa de todos os proprietários

A redução da taxa do IMI de 0,39% para 0,37%, em 2016, nos prédios urbanos, "representará uma diminuição da receita municipal estimada em 2,7 milhões de euros", admitiu a proposta do presidente da autarquia, Basílio Horta (PS).

O autarca anunciou a redução do IMI para a generalidade dos proprietários, recusando a proposta do Governo que prevê uma descida de até 20% no imposto para famílias com filhos.

A proposta do IMI familiar custaria aos cofres municipais "cerca de um milhão e 80 mil euros", mas Basílio Horta argumentou que o apoio à natalidade não se resolve "com uma medida cega", que tanto abrange uma pessoa de posses, com um filho ou três, como quem "tem verdadeiramente dificuldades".

O município pode dar-se ao luxo de prescindir dos 2,7 milhões de euros porque pagou a pronto, em junho, a dívida bancária de 28 milhões de euros do Cacém Polis, que "permitiu uma poupança anual de cerca três milhões de euros em serviço da dívida", explicou.

O presidente da autarquia prometeu ainda que, caso se mantenha a boa saúde das finanças municipais, será possível descer novamente, em 2017, a taxa de IMI "num valor não inferior a um ponto".

"Somos contra a proposta do IMI familiar porque é uma medida discricionária, porque se baseia só no número de filhos e não no rendimento familiar", justificou o vereador Pedro Ventura (CDU), que votou a favor da descida da taxa do IMI para a generalidade dos proprietários.

O vereador social-democrata Luís Patrício também votou favoravelmente a redução para 0,37% na condição de, no ano seguinte, o imposto voltar a descer "pelo menos mais um ponto", a manter-se a evolução financeira positiva da autarquia.

A proposta do presidente não satisfez os eleitos da oposição, o movimento independente Sintrenses com Marco Almeida (SMA), que se absteve, por considerar que "feitas as contas, os milhões anunciados são pouco mais que tostões".

O movimento, em comunicado, apontou seis exemplos de imóveis com valores patrimoniais entre 75 mil euros e 1,6 milhões, alertando que "a poupança vai de 15 euros a 320 euros/ano".

Marco Almeida propôs, na reunião do executivo, uma moção para que a autarquia "ousasse prescindir de 9,8 milhões de euros", associando à redução para 0,37% uma diminuição do IMI para famílias e a descida para 3% na participação do IRS (Imposto sobre Rendimento de Pessoas Singulares).

A moção foi chumbada pelos vereadores do PS, PSD e CDU, que aprovaram a proposta do presidente do município.

Enquanto os eleitos do SMA acusavam o autarca de "fins claramente eleitoralistas", com a apresentação da proposta antes das eleições de 04 de outubro, uma fonte oficial da câmara classificou a moção de "puramente demagógica sem suporte em qualquer estudo sério".

À margem da controvérsia, Sintra ficou em primeiro lugar no 'ranking' de "maior eficiência financeira" entre os 35 municípios de grande dimensão, de acordo com o Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses de 2014.

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