Em comunicado, a Câmara do Porto esclarece que a cidade passa a dispor, a partir de sexta-feira, de um "balcão dedicado ao programa 1.º Direito".

O espaço, sediado na Loja de Cidadão das Antas, na Avenida de Fernão de Magalhães, abre pelas 11:00, estando prevista a presença do presidente da Câmara do Porto, o independente Rui Moreira, e de membros do conselho de administração da empresa municipal Porto Vivo, SRU.

De acordo com a autarquia, a abertura do balcão de atendimento é "um dos passos" para concretizar a estratégia do município de "qualificação e dignificação da habitação na cidade do Porto".

Além do apoio prestado aos cidadãos interessados em submeter candidaturas ao programa 1.º Direito, no balcão será disponibilizado um "simulador 'online' que permite "fazer uma análise preliminar de enquadramento da elegibilidade ao programa".

O gabinete vai ainda informar os munícipes sobre as habitações disponíveis nos concursos de arrendamento acessível, bem como apoiar na manutenção dos imóveis já habitados e proceder à cobrança de rendas.

"Estima-se que, durante o ano de 2023, sejam atendidas cerca de 13.000 solicitações de munícipes", adianta.

A autarquia salienta ainda que a empresa municipal Porto Vivo, SRU tem "aumentado o espólio de habitação para arrendamento acessível na cidade, chegando a cerca de 170 o número de fogos disponibilizados".

A par dos fogos para arrendamento acessível, a empresa municipal vai, fruto de um acordo com o Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana (IHRU), reabilitar seis ilhas contíguas na Lomba, ao abrigo do Plano de Recuperação e Resiliência.

O 1.º Direito - Programa de Apoio ao Acesso à Habitação, visa apoiar a promoção de soluções habitacionais para pessoas que vivem em condições habitacionais indignas e que não dispõem de capacidade financeira para suportar o custo do acesso a uma habitação adequada.

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