O programa Porta de Entrada tem como objetivo "garantir soluções de alojamento urgente a pessoas que fiquem privadas, de modo temporário ou definitivo, da sua residência permanente, por motivo de catástrofe, por exemplo", lembra a DECO Proteste.
"O acolhimento de muitas famílias ucranianas, que se refugiaram da guerra em Portugal, foi integrado neste programa, que, por esse motivo, sofreu alterações para passar a dar resposta a esse tipo de situação", nota a organização de defesa do consumidor.
Quem pode beneficiar?
Para acederem a este apoio, as famílias devem preencher os seguintes requisitos, de forma cumulativa:
- Terem necessidade de alojamento;
- Não disporem de uma alternativa habitacional adequada;
- Não terem disponibilidade financeira imediata. Isto é, terem, à data do acontecimento, um património mobiliário – que inclui depósitos bancários, Certificados de Aforro, investimentos como ações e obrigações, por exemplo, e ainda participação em instituições de investimento coletivo – inferior a 240 vezes o valor do indexante dos apoios sociais, ou seja, 106 368 euros.
"O apoio às famílias é atribuído com base num protocolo entre o Instituto da Habitação e da Reabilitação Urbana (IHRU) e as autarquias ou as Regiões Autónomas", acrescenta ainda a DECO.
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