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Apoios para tornar casas mais eficientes estão na 2.ª fase. O que muda?

A comparticipação dos apoios do Governo para tornar as casas mais eficientes está muito acima dos 9,5 milhões de euros da primeira fase, em 2020, revela novo despacho do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis.

Apoios para tornar casas mais eficientes estão na 2.ª fase. O que muda?

O Ministério do Ambiente e da Ação Climática publicou esta segunda-feira em Diário da República um novo despacho que aprova o regulamento de atribuição de incentivos da segunda fase do Programa de Apoio a Edifícios Mais Sustentáveis, recorde-se.

O Programa Edifícios Mais Sustentáveis tem como objetivo o “financiamento de medidas que promovam a reabilitação, a descarbonização, a eficiência energética, a eficiência hídrica e a economia circular, contribuindo para a melhoria do desempenho energético e ambiental dos edifícios”. Mas o que altera?

“Pretende-se que as medidas a apoiar possam conduzir, em média, a pelo menos 30 % de redução do consumo de energia primária nos edifícios intervencionados”, pode-se ler no despacho.

Através do Programa Edifícios Mais Sustentáveis, os apoios do Governo serão mais 30 milhões de euros para tornar as casas mais eficientes, com recurso a janelas eficientes e painéis solares, sendo esta uma verba muito acima dos 9,5 milhões de euros da primeira fase, em 2020. 

Uma das novidades desta segunda fase do programa é que, em 2021, as taxas de comparticipação ao investimentos em eficiência energética das habitações irão subir de 70% para 85%, mas os limites máximos dos apoios ficam iguais, sendo na mesma 1.500 euros para janelas eficientes e 2.500 para painéis solares.

Outra novidade recai na introdução de três novos apoios: Portas de entrada de casa (apoio até 750 euros), sistemas de aproveitamento de águas pluviais (até 1500 euros) e sistemas de monitorização de consumos de água em casa (até 200 euros).

Ainda assim, sublinhe-se que, "cada beneficiário está limitado a um incentivo total máximo de 7.500 euros, por edifício unifamiliar ou fração autónoma, e de 15.000 euros, no caso particular de edifício multifamiliar em propriedade total, considerando-se para o efeito os montantes apoiados desde 7 de setembro de 2020", diz o documento.

Note que podem candidatar-se ao apoio, a partir desta terça-feira, pessoas singulares, proprietários e coproprietários de edifícios de habitação unifamiliares, multifamiliares ou suas frações autónomas, construídos e licenciados para habitação até 31 de dezembro de 2006, inclusive, em todo o território nacional.

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