O Governo de Espanha vai prorrogar até 31 de agosto a cobertura de empréstimos do Instituto Oficial de Crédito (ICO) para que os inquilinos possam pagar o arrendamento da sua residência. A notícia é avançada pelo Cinco Días, do El País.

Como medidas para amenizar o efeito da pandemia, o executivo também aprovou uma moratória de arrendamento, a renegociação de arrendamento e a prorrogação automática de contratos por seis meses. 

Calculadas pelo Ministério dos Transportes, Mobilidade e Agenda Urbana (Mitma), de Espanha, todas estas medidas poderão beneficiar cerca de meio milhão de residências. 

Note que esta ajuda garantida por créditos da ICO, em funcionamento desde abril de 2020, já atingiu oito mil famílias e baseia-se num empréstimo do Estado de até 5.400 euros por família para financiar um máximo de seis prestações mensais, a 900 euros por período. O dinheiro pode ser devolvido sem juros no prazo geral de seis meses, prorrogável até dez excecionalmente, afirma o Cinco Días.

As entidades que mais concederam créditos, com cerca de 1.300 aprovações por assinatura, são o Santander, o Caixabank e o Bankia, que funcionavam separadamente até à aprovação da fusão.

Do ministério liderado por José Luis Ábalos, destacam que a baixa incidência das ajudas da OIC explica-se pelo facto de o restante montante social à habitação ter tido cobertura e os efeitos jurídicos esperados pelo Governo. 

Saliente-se que para solicitar o crédito da OIC, o inquilino ou um membro da unidade familiar deve ser afetado por alguma circunstância ligada à pandemia que implique uma redução na renda. Para se candidatar a esta ajuda, a renda e as despesas com os fornecimentos básicos devem ultrapassar 35% do rendimento líquido do agregado familiar.

Além dessa condição, o conjunto de rendimentos dos membros do agregado familiar, no mês anterior ao pedido de auxílio, deve ser inferior ao limite de cinco vezes o indicador público de rendimento múltiplo mensal de efeitos (Iprem), cerca de 2.700 euros. 

Além disso, refere o Cinco Días, foi prorrogada a suspensão dos despejos e afastamentos de famílias vulneráveis ​​da sua residência habitual, nos casos já previstos pela regulamentação em vigor. Os contratos que podem beneficiar da prorrogação extraordinária de seis meses do arrendamento das casas também foram prorrogados até o dia 9 de agosto.

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