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Casas sem certificado energético dão multas até 45 mil euros

A partir de agora, a venda ou o arrendamento de uma casa implica a existência de um certificado energético, avança a Rádio Renascença. Os proprietários que não possuam este documento podem ser alvo de uma multa que vai até aos 45 mil euros.

Casas sem certificado energético dão multas até 45 mil euros

A Rádio Renascença noticia, esta segunda-feira, que a partir de 1 de Dezembro, quem anunciar a venda ou arrendamento de uma casa que não tenha certificado de eficiência energética vai pagar multas que variam entre 250 e 45 mil euros.

No caso de sujeitos singulares que não cumpram a nova lei, as multas começam nos 250 euros e vão até 3.740, enquanto que para sujeitos colectivos, as multas variam entre os 2.500 e 45 mil euros.

Para o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária de Portugal (APEMIP) este não é o momento adequado para avançar com a medida.

“As empresas estão a tentar cumprir os prazos, mas estão a ter uma grande dificuldade para que os proprietários adquiram essa certificação energética, principalmente quando são casas para arrendamento. É um exagero pedir um certificado energético por uma casa em que vão pedir 300 ou 400 euros de arrendamento e sem sequer saber se vão conseguir fazer o negócio", defende Luís Lima, que considera, também, que o valor das multas é exagerado.

Os certificados, que têm um custo de 200 euros ou mais, estabelecem até que ponto a casa é eficiente. Por outro lado, são um meio para que sejam feitas propostas no sentido de aumentar a poupança em termos de energia.

A medida diz respeito a anúncios online, jornais ou casas intermediadas por agências imobiliárias.

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