A meta orçamental para 2017 é mais exigente do que era no ano passado. Reduzir o défice que o Governo diz ter sido o mais baixo da democracia portuguesa para um novo recorde de 1,6% do PIB é um objetivo ambicioso e para já o Estado está a dar passos na direção errada.
De acordo com a análise da Direção-Geral do Orçamento, as contas públicas registaram um défice de 19 milhões de euros no resultado global de fevereiro e janeiro, a primeira perda de 2017. Em janeiro, o Estado tinha registado um excedente orçamental de 625 milhões de euros, um resultado pior em 397 milhões de euros do que no mesmo mês do ano passado; juntando fevereiro ao primeiro mês do ano a diferença é de apenas 25 milhões de euros, mas é o suficiente para fazer a diferença entre os resultados positivos do ano passado e o défice de 2017.
Os números divulgados pela DGO são apresentados em contabilidade pública, ou seja, têm em conta o registo da entrada e saída de fluxos de caixa, e a meta do défice fixada é apurada pelo Instituto Nacional de Estatística em contas nacionais, a ótica dos compromissos, que é a que conta para Bruxelas.
Numa primeira análise feita através de comunicado oficial enviado para a redação do Economia ao Minuto, o Ministério das Finanças garante que "a evolução do défice está pontualmente condicionada por efeitos que não têm impacto no défice em contas nacionais de 2017 ou que têm uma natureza temporária" e destaca algumas despesas e receitas que não se deverão repetir: "o aumento homólogo de 155 milhões de euros nos reembolsos de IVA; o registo em janeiro de 2016 em contabilidade pública de 149 milhões de euros de receita de ISP e IT, que respeitaram a 2015 em contabilidade nacional; e a redução em cerca de 30 milhões de euros do volume de restituições da U.E.".
"Excluindo os efeitos mencionados, a receita das AP tem acompanhado o aumento da atividade económica. Destacam-se a receita bruta de IVA, que cresceu 5,3% e as contribuições para a Segurança Social, que cresceram 4,5%, ambas acima dos valores inscritos no OE2017", assegura o Ministério.
Ainda assim, a entidade liderada por Mário Centeno reconhece que a despesa aumentou cerca de 0,1% em relação ao mesmo período do ano passado, uma variação descrita como "estável", e a receita caiu 1,1%, "registando uma melhoria significativa face a janeiro, quando recuava 5,7%, em virtude de se estarem a dissipar os efeitos temporários".
"A despesa primária das AP apresentou um crescimento de 0,3%, explicado pelo aumento da despesa de capital sobretudo com investimento, já que a despesa corrente primária recuou 1,3%."
Por fim, as Finanças destacam que " face ao mesmo período de 2016, a dívida não financeira nas Administrações Públicas – despesa sem o correspondente pagamento, incluindo pagamentos em atraso – reduziu-se em 324 milhões de euros, tendo os pagamentos em atraso registado um decréscimo de 36 milhões de euros".
[Notícia em atualização]
