O BE pretende que "deixem de existir taxas moderadoras nos cuidados de saúde primários e em todas as consultas e prestações de saúde que sejam prescritas por profissional de saúde e cuja origem de referenciação seja o SNS".
"Não faz nenhum sentido cobrar taxas moderadoras para consultas e outras prestações de saúde que são prescritas por profissionais do SNS", justifica o projeto de lei, indicando que as taxas moderadoras não devem ser "copagamentos encapotados".
O objetivo dos bloquistas é o fim das taxas moderadoras e a gratuitidade no acesso aos cuidados. Entende o BE que este é "um passo nessa direção".
Assim, no texto que será discutido no parlamento, o Bloco propõe a "dispensa de cobrança de taxas moderadoras" no atendimento, consultas e outras prestações de saúde no âmbito dos cuidados de saúde primários, bem como em "consultas, atos complementares prescritos e outras prestações de saúde, se a origem de referenciação para estas for o Serviço Nacional de Saúde".
Na exposição de motivos do projeto de lei, o Bloco recorda que, após negociações com o Governo, foram apresentadas propostas no sentido de acabar com as taxas moderadoras nas duas situações em sede de discussão da nova Lei de Bases da Saúde.
"A presente iniciativa legislativa serve para concretizar a intenção maioritária demonstrada no debate da especialidade da nova Lei de Bases da Saúde, passando a dispensar a cobrança de taxa moderadora nos cuidados de saúde primários e em todas as prestações de saúde sempre que a origem for o SNS", indica o texto.
