João Matos Fernandes, ministro do Ambiente, afirmou esta quarta-feira que o negócio da concessão de exploração de lítio em Montalegre “não pode não ser para avançar”, sublinhando não conseguir entender o porquê de tanta polémica “em torno de um caso absolutamente cristalino”.
O governante voltou a explicar, na Grande Entrevista da RTP, que a lei “também é claríssima” quando diz que quem ganha a licença de prospeção tem direito à exploração. E, defendeu, foi exatamente isso que aconteceu depois da licença de prospeção ter sido atribuída em 2012.
“O que diz no artigo é que o Estado tem a obrigação de conceder a exploração. E por isso, quem fez a prospeção, requereu a exploração e cumpriu-se a lei”, clarificou, reiterando: “O contrato foi assinado, foi prestada a caução devida, tudo se passou de uma forma absolutamente clara”.
Por essa razão, o ministro não encontra motivos para a polémica. “Confesso que não consigo entender a insídia que está por detrás deste caso que, afinal, não é caso nenhum”, disse.
Questionado sobre as duas ações que chegaram a tribunal, uma pela associação Montalegre Com Vida, e outra por António Marques, antigo acionista da empresa Lusorecursos, Matos Fernandes rejeitou a ideia de que o contrato em causa possa vir a ser anulado.
“Aquilo que admito é que o tribunal discuta que direitos pode ter na empresa Lusorecursos, por exemplo, António Marques. Não mais”, frisou.
O governante, que tem estado debaixo de fogo por causa deste tema e outros – nomeadamente a questão do novo aeroporto -, argumentou que no contrato do negócio da exploração do lítio “foram cumpridos todos os requisitos formais”, razão pela qual, “com toda a naturalidade, o contrato foi assinado”.
Matos Fernandes salvaguardou, contudo, que o contrato “hoje ainda vale pouco”. “Só valerá verdadeiramente depois de ter sido apresentado o estudo de impacto ambiental”, realçou.
