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"Sim, de certa forma, poderá estar comprometida a segurança nacional"

O Serviço de Estrangeiros e Fronteiras está a braços com poucos recursos para muitos pedidos de autorização de residência, razão pela qual Bruno Gabriel, membro da direção do Sindicato dos Funcionários do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SINSEF), é o entrevistado de hoje do Vozes ao Minuto.

"Sim, de certa forma, poderá estar comprometida a segurança nacional"
Notícias ao Minuto

17/12/18 por Patrícia Martins Carvalho

País SINSEF

Os cidadãos estrangeiros que vivem em Portugal não estão a conseguir marcações no Serviço de Estrangeiros e Fronteiras (SEF) porque não há, literalmente, mãos a medir para tanto trabalho. A este propósito, refira-se, o SEF alarga a partir de hoje o serviço telefónico de informações e agendamentos para os estrangeiros tratarem de vistos ou autorizações de residência e aumenta o número de vagas diárias para atendimento presencial.

O Notícias ao Minuto sabe, inclusivamente, que há imigrantes que têm de aguardar nove meses para conseguirem obter uma marcação nos serviços.

Enquanto isso, descontam para a Segurança Social e quando usufruem do Serviço Nacional de Saúde têm de pagar cerca de 130 euros por uma consulta de urgência - sem a realização de qualquer exame - pois não têm ainda o cartão de residência.

Bruno Gabriel, membro da direção do SINSEF, confirma ao Notícias ao Minuto este tempo de espera prolongado e refere que é preciso recrutar funcionários da carreira não policial. Mas não só. É também importante criar as condições necessárias para reter os trabalhadores que estão insatisfeitos com o volume de trabalho e isso só será possível com a atribuição de um suplemento remuneratório e um passe social.

O responsável alerta ainda que o facto de não haver recursos humanos suficientes nos serviços do SEF pode, de certa forma, colocar a segurança do país em risco, pois há cidadãos estrangeiros que estão em Portugal sem qualquer controlo, explicou o responsável.

Neste momento o serviço nem sequer está a receber pedidos de marcação. É um trabalho que parece não ter fim e as pessoas estão desmotivadasEm que condições trabalham atualmente os funcionários não policiais do SEF?

Neste momento veem-se a braços com imenso trabalho, com muito pedidos de autorização de residência que estão por atender e despachar. Há cada vez menos gente, há muitos funcionários que estão a sair do serviço e os pedidos de autorização de residência continuam a entrar. Aliás, neste momento o serviço nem sequer está a receber pedidos de marcação. É um trabalho que parece não ter fim e as pessoas estão desmotivadas.

O que é que as desmotiva além do excesso do trabalho?

O facto de não terem um reconhecimento na lei orgânica que lhes atribua um estatuto diferenciado. Neste momento são funcionários públicos normais, apesar de terem funções especializadas.

Deveriam ter outro estatuto?

Claro. Deviam ter uma carreira própria reconhecida na lei orgânica, tal como os funcionários da carreira policial. Neste momento, os funcionários não policiais estão integrados na carreira geral da Função Pública desde que, em 2008, foram extintas mais de 100 carreiras da administração pública, entre as quais a que existia no SEF – carreira de apoio à investigação e fiscalização. Isto foi um erro.

As pessoas perderam o suplemento remuneratório e a contagem diferenciada para efeitos de dotaçãoFoi um erro porquê?

Porque as pessoas perderam o suplemento remuneratório e a contagem diferenciada para efeitos de dotação. Foi um erro porque estas são pessoas que têm uma formação específica e um conhecimento aprofundado de matérias relacionadas com as migrações e neste momento – sem qualquer desprimor – são simples funcionários administrativos.

Qual é a percentagem de funcionários não policiais no SEF?

O universo de funcionários do SEF é de cerca de 1.800 e os da carreira não policial representam cerca de 43% do efetivo. A título de exemplo, na PSP os funcionários não policiais são apenas cerca de 3%. Nós somos quase metade do efetivo.

Sem este pessoal seria complicado a máquina funcionar e mesmo assim não funciona como poderia Em que consiste o trabalho de um funcionário da carreira não policial?

Existem os assistentes operacionais, os assistente técnicos e os técnicos superiores. A parte do trabalho mais visível é a do atendimento ao público em que é feita toda a receção de documentação de estrangeiros para instrução inicial dos pedidos, o que implica domínio de línguas estrangeiras, bem como um conhecimento aprofundado de documentação de cada país. E depois temos o pessoal de backoffice que faz análise processual, enquadramento jurídico, propostas de emissão ou não dos documentos requeridos e tudo isto implica conhecimentos especializados. Sem este pessoal seria complicado a máquina funcionar e mesmo assim não funciona como poderia.

Que setor está mais agastado com a falta de pessoal?

O de primeira e segunda linhas, isto é, o atendimento e a parte da instrução. Se houver um atendimento com capacidade grande de receber pedidos é preciso logo a seguir ter capacidade para fazer a instrução dos processos.

Se está identificada a falta de efetivos por que razão não há um reforço?

Porque não tem havido a opção clara de recrutar. O que tem havido é um recrutamento mais ou menos recente de funcionários que vêm de outros serviços, é a chamada mobilidade interna. Mas acaba por não funcionar.

Estas pessoas, findo o período experimental, vão-se embora porque para ganhar o mesmo preferem um trabalho mais descansado, mais simplesPorquê?

Porque muitas pessoas acabam por desistir. Este é um trabalho com uma complexidade elevada e com uma pressão elevada. Ora, estas pessoas, findo o período experimental, vão-se embora porque para ganhar o mesmo preferem um trabalho mais descansado, mais simples. Preferem ter uma vida calma pelo mesmo preço, é normal.

Então como é que se pode resolver este problema?

Nós temos vindo a insistir junto da tutela e da Direção Nacional no sentido de que seja reconhecida a especificidade do trabalho desempenhado pelos funcionários não policiais do SEF e, nessa medida, que seja atribuído um passe social e um suplemento remuneratório que, no fundo, compense um pouco a especificidade do trabalho desenvolvido.

E isso basta?

É claro que seria uma vantagem para os funcionários, mas a questão não é só essa. Reconhecida a especificidade do trabalho a nível da lei orgânica e do estatuto pessoal, atribuído um passe social e um suplemento remuneratório. Isto não só iria ajudar a reter os funcionários que já cá estão como tornaria o trabalho mais atrativo e cativante para funcionários de outros setores.

Satisfeitas essas duas principais reivindicações, o serviço funcionaria melhor?

Funcionaria melhor porque haveria mais pessoas a trabalhar e os processos não estariam tão atrasados como atualmente estão. E há aqui outra questão que se prende com a forte capacidade de mobilização que o sindicato tem junto dos seus associados. Estou certo de que se as nossas pretensões forem atendidas, certamente conseguiremos sensibilizar os nossos associados no sentido de dizer que, obtidas as nossas pretensões, chegou a nossa vez de darmos a devida compensação.

Até percebemos que esta nossa reivindicação do suplemento remuneratório possa parecer uma exigência do género ‘querem mais dinheiro’, mas sim, é verdade E que compensação seria essa?

Seria, por exemplo, levantarmos a greve às horas extraordinárias e pedir aos trabalhadores que, se fosse esse o entendimento da Direção Nacional, então começaríamos a trabalhar por turnos para fazer render os dias de trabalho. Estou certo de que em poucos meses íamos conseguir pôr o serviço a trabalhar, mais ou menos, dentro dos prazos. Nós até percebemos que esta nossa reivindicação do suplemento remuneratório possa parecer uma exigência do género ‘querem mais dinheiro’, mas sim, é verdade. É isso que queremos.

E há esse dinheiro para investir nos suplementos remuneratórios?

O serviço tem uma faturação média anual de 86 milhões de euros. O investimento que aqui estamos a falar não chega a um milhão e meio de euros por ano. E há que ter em atenção que esta faturação advém, essencialmente, dos pedidos de autorização de residência. Ora, se tivermos uma equipa reforçada a trabalhar nisto que permita reduzir o número de processos em atraso, a receita aumentará.

Para onde vão os 86 milhões de euros?

Para o bolo do Orçamento do Estado. O SEF tem autonomia administrativa, mas não financeira.

Quantos processos há em atraso?

Mais de um milhar, seguramente. E isto tem consequências na vida das pessoas porque estamos a falar de requerentes de asilo que estão cá com documentos provisórios, o que dá azo a que entidades patronais com intenções menos simpáticas tentem aproveitar-se disso. Isto faz com que as pessoas acabem por cair em situações de exploração laboral.

Foram retirados funcionários da carreira policial ao serviço para que fizessem esta gestão dos vistos gold Os processos relativos aos chamados vistos gold tiveram um tratamento diferenciado?

Em tempos foi mobilizado um grupo de trabalho para este efeito. Foram retirados funcionários da carreira policial ao serviço para que fizessem esta gestão dos vistos gold.

Então houve efetivamente uma preocupação da hierarquia com estas autorizações de residência?

Sim, sem dúvida que sim. Houve uma decisão clara de reforçar a equipa que tramita este tipo de processo em detrimento de outras áreas. E é preciso referir que os vistos gold são uma ínfima percentagem de um universo de autorizações de residência pedidas e concedidas em Portugal.

O processo judicial que envolveu os vistos gold teve impacto nestes pedidos de autorização de residência?

Creio que as notícias relativas às demoras na atribuição dos vistos gold fez com que alguns investidores e potenciais investidores preferissem escolher outros países como Espanha ou Malta. Se bem que os últimos números dizem-nos que tem havido um aumento da procura dos vistos gold e, na minha opinião, isso está relacionado com o facto de Portugal estar na moda.

Recentemente, o relatório da Transparência Internacional concluiu que há um sério risco de os vistos gold serem usados de forma abusiva por criminosos e, por isso, é necessário aplicar critérios claros na atribuição das autorizações de residência. Como vê este alerta?

Vejo com alguma reserva e não me revejo nestas afirmações. O SEF é o serviço responsável pela receção e análise dos pedidos, mas a análise da proveniência do dinheiro não compete ao SEF, mas sim às instituições bancárias reconhecidas pelo Banco de Portugal, são elas que fazem essa triagem relativamente à proveniência dos capitais.

Há cidadãos que estão há nove meses à espera de uma marcaçãoJá teve oportunidade de falar com a tutela a respeito das vossas reivindicações?

Já e até com a anterior ministra e o que nos é dito é que reconhecem que há uma série de questões que têm de ser ultrapassadas, que o serviço tem de dar resposta, mas que há limitações das Finanças.

E relativamente à lei orgânica?

Em tempos foi-nos dito que estava a ser desenhada a eventual alteração da lei orgânica e do estatuto pessoal e que, nesse quadro, talvez houvesse possibilidade de atender às reivindicações dos funcionários, mas o que é certo é que não aconteceu nada. É preciso que se perceba que esta questão é mais do que reivindicações, isto é a realidade de um serviço com uma missão fundamental: segurança e identificação de cidadãos estrangeiros.

Está em causa a segurança do país?

É uma questão de perspetiva. O SEF é responsável pelo registo e emissão de documentos de cidadãos estrangeiros e, para que isso aconteça, é feita uma triagem de segurança para perceber se têm cadastro. Há cidadãos que estão há nove meses à espera de uma marcação. Ora, se o serviço não consegue dar resposta às exigências do dia a dia então sim, eu diria que, de certa forma, poderá estar comprometida a segurança nacional.

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