Lisboa, 31 dez - A vice-presidente social-democrata Teresa Leal Coelho disse hoje que o PSD se sente "confortável" com a promulgação do Orçamento para 2013 e que o Presidente da República "atestou a validade política e jurídica" do diploma.
"Nós estamos absolutamente confortáveis com este peso-pesado que é a promulgação por parte do Presidente da República do Orçamento do Estado, porque efetivamente comungamos desta vontade de repor a legalidade, a constitucionalidade e, por outro lado, o rigor e a verdade orçamental", declarou a deputada do PSD, numa conferência de imprensa na sede do partido.
Leal Coelho sublinhou que a lei "foi elaborada e discutida no Parlamento tendo em consideração de forma minuciosa as apreciações do Tribunal Constitucional" relativamente ao Orçamento de 2012" e disse que os sociais-democratas estão "absolutamente convictos" de que este "se ajusta ao quadro constitucional em estado de emergência".
"Este Orçamento comporta um conjunto de medidas que são transitórias", assinalou.
O Presidente da República promulgou na passada sexta-feira o Orçamento do Estado para 2013, documento que foi hoje enviado para publicação em Diário da República, indica a página da Assembleia da República na Internet.
O documento foi promulgado na passada sexta-feira, dia 28, e enviado hoje para o Instituto Nacional Casa da Moeda para publicação em Diário da República.
Estas informações podem ler-se na cronologia associada à proposta de lei, disponível no "site" do Parlamento, e que foi atualizada ao fim da manhã.
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Noticias Ao Minuto/Lusa
