Parlamento chumba projetos para aumento do Salário Mínimo Nacional

O projeto lei do Chega e os projetos de resolução do BE, PCP e Livre para um aumento do salário mínimo superior ao aprovado pelo Governo foram hoje todos rejeitados no Parlamento.

União Europeia apoia em dois milhões de euros 17 projetos da zona Centro

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Lusa
12/12/2024 21:08 ‧ 12/12/2024 por Lusa

Política

SMN

No caso do Chega, a iniciativa foi inviabilizada pelos votos contra do PSD, CDS-PP e IL, a abstenção do PS, Livre e BE e o voto favorável do proponente e do PAN.

 

Já os projetos de resolução dos três partidos de esquerda tiveram uma geometria de votos ligeiramente diferente do projeto do Chega, mas o resultado foi o mesmo e foram chumbados com o voto contra do PSD, CDS-PP e IL, a abstenção do PS e do Chega e o voto favorável dos restantes partidos.

Em concreto, o projeto do Chega defende a subida da remuneração mínima mensal para os 950 euros em 2025, acompanhado de um programa de apoio às empresas que demonstrem custos operacionais superiores a 30%, para que pudessem acompanhar o aumento do salário mínimo proposto.

Por seu lado, os projetos de resolução dos três partidos de esquerda apontam para ordens de grandeza e ritmos diferentes de subida do SMN, com o PCP a insistir nos 1.000 euros em janeiro de 2025, enquanto o Bloco de Esquerda defende uma atualização para os 950 euros em janeiro e nova subida para os 1.000 euros a partir de julho de 2025. Já o Livre recomenda ao Governo o aumento do SMN para os 950 euros em janeiro, visando atingir os 1.150 euros em 2028.

Leia Também: Partidos defendem subida do salário mínimo perante risco de probreza

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