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Motoristas da Uber são empregados da empresa, diz tribunal de Londres

O tribunal de trabalho de Londres decidiu hoje numa resposta a um recurso que a empresa norte-americana Uber devia considerar os seus motoristas como empregados e remunerá-los com o salário mínimo.

Motoristas da Uber são empregados da empresa, diz tribunal de Londres
Notícias ao Minuto

12:22 - 10/11/17 por Lusa

Tech Decisão

A empresa norte-americana - que afirma contar com quase 50.000 motoristas no Reino Unido - recorreu de uma decisão judicial de outubro de 2016, segundo a qual os motoristas que utilizavam a aplicação tinham direito ao salário mínimo por hora, de 7,50 libras (8,5 euros) e a feriados pagos.

Até ao momento, os motoristas são remunerados à corrida e a empresa sublinha que são trabalhadores independentes que escolhem os seus horários e os locais de trabalho.

A Uber, que tem 14 dias para recorrer de novo, anunciou que o tenciona fazer.

"Nós continuaremos a ganhar. Confio, estamos do lado certo da lei", reagiu um dos dois queixosos, Yaseen Aslam, que se lançou nesta batalha jurídica em 2014.

"A Uber não pode continuar a não cumprir a lei britânica na total impunidade e a privar as pessoas dos seus direitos ao salário mínimo", comentou o outro queixoso, James Farrar, num comunicado.

Os dois motoristas foram apoiados pelo sindicato dos trabalhadores independentes do Reino Unido (IWGB).

O secretário-geral do sindicato considerou que "a vitória de hoje é uma prova suplementar, se ainda fosse necessário alguma, que a lei é clara e que estas empresas escolhem simplesmente privar os trabalhadores dos seus direitos. Estas empresas fazem pouco do direito do trabalho".

"Trata-se de uma decisão histórica num contexto do mercado de trabalho em evolução", considerou o advogado dos dois motoristas queixosos.

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