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Uber proibida de atuar em Portugal
O serviço de transporte de passageiros foi proibido de atuar em Portugal por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa.
© Reuters
Tech Tribunais
A Uber cessará a sua atividade em Portugal por decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, sendo que por cada dia de incumprimento a empresa será multada em 10 mil euros.
A notícia foi avançada pelo site Shifter, referindo que a empresa de transporte de passageiros é obrigada a encerrar a sua página em território português, bem como a aplicação e a parar de angariar empresas de transporte sob o nome 'Uber'.
A empresa tecnológica americana terá também de notificar todos os operadores de telecomunicações, bancários e entidades pagadoras registadas em Portugal de forma a suspender as atividades com a Uber.
A decisão do Tribunal da Relação chegou por via de uma ação interposta pela ANTRAL - Associação Nacional dos Transportadores Rodoviários em Automóveis Ligeiros, que na sua página online manifesta a "satisfação" pela decisão.
Em declarações ao Notícias Ao Minuto, o presidente da ANTRAL, Florêncio de Almeida, apelidou a situação como "lamentável", considerando neste sentido que o Tribunal da Relação "repôs a lei em vigor". O responsável referiu também que o serviço do Uber viola "o direito europeu e nacional das regras de acesso e exercício da atividade e de concorrência".
A Uber pode apresentar recurso desta decisão, mas já com a garantia da ANTRAL de que irá entrar com uma ação principal contra a empresa na qual exigirá "indemnizações para o setor".
[Notícia atualizada às 20h06]
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