"Hoje, a Comissão enviou um pedido de informações ao abrigo da Lei dos Serviços Digitais a quatro plataformas 'online', a Microsoft, a Google, a Apple e a Booking.com, para monitorizar e solicitar informações sobre como garantem que os seus serviços não estão a ser utilizados indevidamente por burlões", disse o porta-voz do executivo comunitário para a Soberania Tecnológica, Thomas Regnier.
Questionado na conferência de imprensa diária da instituição, em Bruxelas, o porta-voz apontou que "este é um passo essencial também para proteger os utilizadores em toda a UE contra algumas dessas práticas e para garantir que as plataformas na UE também desempenham o seu papel".
Ainda assim, ressalvou que se "trata apenas de um pedido de informações".
"Não estamos na fase em que abrimos uma investigação formal", indicou, garantindo que a instituição está empenhada "no combate às fraudes financeiras e na proteção dos utilizadores".
A posição surge quando são relatados na UE muitos esquemas de burla 'online' através destas grandes plataformas, com os burlões a enviarem por exemplo e-mails ou mensagens que parecem oficiais pedindo a atualização de contas, a confirmação de reservas ou o pagamento de serviços.
No caso da Microsoft e da Apple, é comum receberem-se falsos avisos de bloqueio de conta ou de segurança para levar as vítimas a fornecer palavras-passe ou dados bancários.
Já com a Google, multiplicam-se as falsas notificações sobre armazenamento ou acesso suspeito ao Gmail, enquanto com a Booking.com surgem reservas fictícias ou pedidos de pagamento fora da plataforma.
Em agosto de 2024, a UE tornou-se na primeira jurisdição do mundo com regras para plataformas digitais, que passam a estar obrigadas a remover conteúdos ilegais e nocivos, no âmbito da nova Lei dos Serviços Digitais.
Para tal, a Comissão Europeia definiu 19 plataformas em linha de muito grande dimensão, com 45 milhões de utilizadores ativos mensais, que passam a ter de cumprir novas regras.
A lei foi criada para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online' na UE e tornou-se numa legislação inédita para o espaço digital que responsabiliza as plataformas por conteúdos prejudiciais, nomeadamente desinformação.
Além disso, está em vigor na UE desde novembro de 2022 a nova lei dos Mercados Digitais, que estipula regras sobre o que as empresas tecnológicas com estatuto de 'gatekeepers' são ou não autorizadas a fazer na UE, uma espécie de lista negra com regras para estas grandes plataformas.
As tecnológicas que não cumprem estas duas novas leis podem ter coimas proporcionais à sua dimensão.
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