Estes rastreadores, essenciais para a publicidade em linha e integrados no modelo de negócio de numerosas plataformas, são objeto desde há anos de um controlo reforçado pelas autoridades francesas.
Os dois grupos, cujos serviços são utilizados por dezenas de milhões de franceses, sofreram as sanções mais importantes decididas pela CNIL, com exceção de uma multa de 150 milhões de euros aplicadas à Google, em 2022, já então a propósito dos 'cookies'.
A Google, sancionada também por desrespeitos em matéria de publicidade, sofreu uma multa de 325 milhões de euros e Shein 150 milhões.
O conglomerado asiático do pronto-a-vestir anunciou à AFP que vai recorrer junto do Conselho de Estado e do Tribunal de Justiça da União Europeia, considerando a multa "totalmente desproporcionada, dada a natureza das ofensas alegadas" e a sua "conformidade atual" com a legislação, severidade que imputa "a considerações políticas".
Por sua vez, um porta-voz da Google disse: "Estamos a estudar o conteúdo da decisão", defendendo que "os utilizadores tiveram sempre a possibilidade de controlar os anúncios que veem nos produtos" e que já foram feitas atualizações "para responder às preocupações da CNIL".
As empresas faltaram às obrigações de obter o consentimento livre e esclarecido dos internautas antes de recolherem os 'cookies' publicitários. Estes dispositivos, que seguem a atividade dos internautas para efetuar o seu enquadramento publicitário, são estritamente enquadradas pela lei.
As duas multas anunciadas na quarta-feira inscrevem-se "na estratégia global da colocação em conformidade iniciada pela CNIL desde há mais de cinco anos em matéria de rastreadores, que visa nomeadamente os atores dos 'sites' e serviços com frequência elevada", sublinhou a Comissão Nacional de Informática e Liberdades (CNIL).
Na Shein, a autoridade apontou o "caráter massivo" dos dados em causa, com 12 milhões de utilizadores mensais do 'site' em França.
A CNIL critica a empresa pela ausência de consentimento dos utilizadores sobre a utilização de alguns 'cookies', a falta de informação aos internautas e, ainda, um mecanismo de retirada de consentimento com falhas.
Depois das inspeções da CNIL, a Shein cumpriu as exigências feitas.
Quanto à Google, esta é objeto pela terceira vez de uma sanção da CNIL, por causa dos 'cookies'.
Em comunicado divulgado hoje, a autoridade realçou a "negligência" do grupo, atingido em 2020 por uma multa de 100 milhões de euros e em 2021 por outra de 150 milhões.
O montante da nova sanção ao conglomerado norte-americano - inferior aos 525 milhões pretendidos - é também justificado pelo número de utilizadores envolvidos e a diversidade dos incumprimentos.
A autoridade analisou a colocação pela Google de um 'muro de rastreamento' ('cookie wall') aquando da criação de uma conta Google.
Esta prática, que condiciona o acesso dos internautas à aceitação dos 'cookies', não é ilegal , considerou a CNIL, mas depende do esclarecimento consentido dos utilizadores. Condição esta não verificada, dada a ausência de informação aos utilizadores.
Ao mesmo tempo, a Google é também visada por ter inserido mensagens publicitárias entre as mensagens do seu serviço Gmail para alguns utilizadores que optaram por 'funcionalidades inteligentes'. A prática envolveu 53 milhões de franceses, especificou a CNIL.
Estas publicidades, que "constituem prospeção direta" segundo jurisprudência europeia, precisa de um consentimento prévio dos utilizadores, o que não foi o caso.
A multa infligida foi associada a uma obrigação de acabar com os incumprimentos no prazo de seis meses, sob pena de a Google a sua filial irlandesa pagarem 100 mil euros por dia.
A Shein e a Google têm quatro meses para recorrerem da decisão.
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